Tire suas dúvidas sobre a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas

O presidente Lula sancionou a lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula. A medida vinha sendo discutida desde o ano passado e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2024. Tire as principais dúvidas sobre o tema.

O que diz a lei que proíbe o uso de celulares na escola?

Ela proíbe o uso de aparelhos eletrônicos pessoais, como celulares, durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio).

Apenas os smartphones serão vetados?

A lei inclui outros dispositivos eletrônicos, como tablets e relógios inteligentes.

Há exceções à regra?

Sim. Os dispositivos eletrônicos poderão ser usados para finalidades específicas, determinadas pelas escolas: uso pedagógico; para fins de acessibilidade, inclusão ou questões de saúde e em casos de força maior.

A partir de quando a lei passa a valer?

A norma entra em vigor já no início do ano letivo de 2025, com um cronograma gradual de implementação. O processo inclui a criação de diretrizes e orientações pelo Ministério da Educação (MEC). Em janeiro e fevereiro, o MEC promoverá seminários e ações de engajamento com as comunidades escolares para facilitar a aplicação do novo protocolo.

Haverá punições para alunos pegos com celulares em sala de aula?

Sim. Tal qual ocorre em outras regras disciplinares dentro de um estabelecimento escolar, os infratores correm risco de advertências, convocações dos pais e, em caso de recorrência, punições mais severas.

No caso de alunos que não deixarem os aparelhos em casa, onde devem guardá-los?

O aluno poderá deixar o celular desligado ou mutado em sua própria mochila ou em algum estabelecimento seguro oferecido pela escola, como pochetes lacradas, armários com cadeados ou até mesmo caixas organizadoras colocadas em sala de aula sob as vistas de alunos e professores. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, não há uma regra única para o armazenamento dos celulares. Cada escola terá liberdade para definir como os dispositivos serão guardados durante as aulas, dependendo de sua infraestrutura.

Por que a lei foi criada?

O principal objetivo é proteger o desenvolvimento das crianças e adolescentes, promovendo maior interação social, atenção nos estudos e uma utilização mais consciente da tecnologia. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, por exemplo, revelaram que alunos que usam smartphones ou outros dispositivos por mais de cinco horas diárias tiveram resultados piores em provas do que aqueles que usam os aparelhos por um hora ou menos.

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