Masp cita proteção ‘mental e moral’ para vetar menores em mostra

O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp) divulgou uma nota nesta quarta-feira para esclarecer a classificação indicativa de 18 anos para a exposição Histórias da Sexualidade, que abre nesta sexta-feira. No comunicado, o museu cita a Constituição Federal de 1988 que, de um lado, protege “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” e, de outro, “a adoção de medidas de proteção ao menor pela família, pela sociedade e pelo Estado”.

O Masp afirma que procurou orientação jurídica para classificar a mostra. O Ministério da Justiça determina que exibições e apresentações públicas estão dispensadas de análise prévia do órgão. Cabe a museus e organizações que sediam esses eventos determinarem a classificação indicativa. “Uma vez que a orientação jurídica confirmou a autoclassificação, houve a análise das obras integrantes da exposição Histórias da Sexualidade, à luz dos critérios contidos no Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, tendo-se concluído que tal exposição deveria ser classificada como não permitida para menores de 18 anos.”

O comunicado esclarece que mesmo crianças ou adolescentes menores de 18 anos acompanhados de seus pais ou responsáveis ou autorizados por eles não poderão visitar a exposição e cita a portaria 368 do Ministério da Justiça: “Art. 8o. A prerrogativa dos pais e responsáveis em autorizar o acesso a obras classificadas para qualquer idade, exceto não recomendadas para menores de dezoito anos, não os desobriga de zelar pela integridade física, mental e moral de seus filhos, tutelados ou curatelados”.

Com curadoria de Adriano Pedrosa, diretor artístico do museu, Lilia Schwarcz, curadora-adjunta de histórias do MASP, Pablo León de la Barra, curador-adjunto de arte latino-americana, e Camila Bechelany, curadora assistente, a exposição contará com mais de 300 obras divididas entre assuntos como nudez, voyeurismo e jogos sexuais. Entre pinturas, desenhos e esculturas, a mostra contará com trabalhos de Henri de Toulouse-Lautrec, Guerrilla Girls e Tunga. 

Confira abaixo a nota divulgada pelo Masp, na íntegra:

São Paulo, 18 de outubro de 2017

Nota à imprensa

O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP vem a público oferecer esclarecimentos a respeito da classificação indicativa adotada para a exposição Histórias da Sexualidade.

O Estado de direito pressupõe que todos os brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, obedeçam àquilo que dispõe a Constituição Federal de 1988, a qual consagra tanto a liberdade de expressão, quanto a proteção prioritária à criança e ao adolescente. Esses princípios constitucionais embasam, de um lado, a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e, de outro, a adoção de medidas de proteção ao menor pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Nesse sentido, o MASP buscou orientação jurídica quanto ao enquadramento de exposições como “exibições e apresentações públicas”, o que importaria na autoclassificação indicativa, como previsto pelo Ministério da Justiça: “dispensados de análise prévia: espetáculos circenses, espetáculos teatrais, shows musicais e outras exibições e apresentações públicas. Essas devem se autoclassificar segundo os critérios do Manual de Classificação Indicativa e deste Guia Prático, mas estão dispensadas de apresentar requerimento ao Ministério da Justiça”.

Uma vez que a orientação jurídica confirmou a autoclassificação, houve a análise das obras integrantes da exposição Histórias da sexualidade, à luz dos critérios contidos no Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, tendo-se concluído que tal exposição deveria ser classificada como não permitida para menores de 18 anos.

A classificação etária de 18 anos implica a impossibilidade de menores de idade ingressarem na exposição, mesmo acompanhados de seus pais ou responsáveis ou portando autorização específica para tanto, conforme prevê a Portaria no. 368 do Ministério da Justiça: “Art. 8o. A prerrogativa dos pais e responsáveis em autorizar o acesso a obras classificadas para qualquer idade, exceto não recomendadas para menores de dezoito anos, não os desobriga de zelar pela integridade física, mental e moral de seus filhos, tutelados ou curatelados.”

Dessa forma, observando a regulamentação vigente e orientação jurídica sobre o tema, o MASP estabeleceu a autoclassificação de 18 anos, restringindo o acesso à referida exposição para menores de idade, mesmo que acompanhados de seus responsáveis. Tal classificação será restrita às galerias da exposição Histórias da sexualidade no 1o andar, 1o subsolo e sala de vídeo. As exposições Guerrilla Girls: gráfica, 1985-2017, Pedro Correia de Araújo: Erótica e Acervo em Transformação, nas galerias do 1º subsolo, 2o subsolo e 2o andar, respectivamente, continuarão abertas ao público em geral, com classificação livre.