👍: Emoji de ‘joinha’ firma acordo contratual, diz tribunal canadense

Um tribunal no Canadá afirmou nesta sexta-feira, 7, que o emoji de “joinha” (👍) pode estabelecer um acordo contratual. A decisão, que teve como base uma troca de mensagens entre um agricultor e um comprador de grãos, teve como base a “nova realidade na sociedade canadense”, em que sentimentos e compromissos podem ser traduzidos nos pequenos rostos e gestos disponíveis nos teclados dos smartphones.

Em 2021, o agricultor Chris Achter recebeu uma proposta comercial para a venda de 87 toneladas de linho. Na conversa, o comprador de grãos Kent Mickleborough envia o contrato assinado para o produtor, que responde com o emoji de “joinha”. Achter alega que o seu retorno confirmava apenas o recebimento da oferta, enquanto Mickleborough interpretou que ele “estava concordando com o contrato”. 

Em discordância sobre o acordo, a dupla levou o embate para a deliberação o Tribunal de Justiça de Saskatchewan. Segundo o juiz responsável pelo caso, TJ Keene, os dois eram antigos parceiros e que, em situações prévias, Achter havia respondido à propostas com mensagens de texto curtas, como “parece bom”, “ok” e “sim”.

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Como todas as vendas haviam sido realizadas mesmo com as respostas sucintas, o magistrado decidiu, ainda em junho, que o emoji estabelecia um contrato válido entre as partes. Ao anunciar a deliberação, Keene leu a definição do “joinha”, que define seu uso “para expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicações digitais, especialmente nas culturas ocidentais”.

“Este tribunal reconhece prontamente que um emoji de polegar para cima (👍) é um meio não tradicional de ‘assinar’ um documento, mas, mesmo assim, nessas circunstâncias, essa era uma maneira válida de transmitir os dois propósitos de uma ‘assinatura’ e identificar o signatário”, decretou.

Por consequência à quebra do acordo, Achter foi ordenado a pagar uma indenização de de 82,2 mil dólares canadenses, cerca 296 mil reais, ao comprador de grãos. O advogado do fazendeiro disse, no entanto, que a decisão “abriria as comportas” para que as cortes canadenses estipulassem os significados de todos os outros emojis. Sem comentar o caso, um sócio do escritório que representou Mickleborough apontou que era um “caso realmente interessante — uma questão clássica da faculdade de direito”.

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A interpretação de Keene, contudo, não dita o rumo de outros julgamentos. A questão permanece em aberto nos Estados Unidos e no Canadá, como indica Eric Goldman, professor de direito e codiretor do Instituto de Direito de Alta Tecnologia da Faculdade de Direito da Universidade de Santa Clara, em depoimento ao jornal americano The New York Times.

De acordo com o professor, 45 decisões judiciais americanas fizeram referência ao emoji de polegar para cima, que foram usados com significados distintos, incluindo respostas sarcásticas. O “joinha” virtual pode ser, ainda, igualado a um “aham” verbal, quando utilizado em países ocidentais. Em contrapartida, o gesto é ofensivo em nações do Oriente Médio.