A decisão da Suprema Corte dos EUA contra política de deportação de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs na madrugada deste sábado, 19, uma derrota para o presidente Donald Trump. Os juízes suspenderam temporariamente o governo do republicano de deportar imigrantes venezuelanos com base na “Lei de Inimigos Estrangeiros”, de 1798. O Tribunal agiu em um recurso de emergência da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que apresentou contestações em três tribunais diferentes nesta sexta-feira 18.

“O Governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada. Os conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito discordaram publicamente da ordem da Corte.

“Estamos profundamente aliviados que o Tribunal tenha bloqueado temporariamente as remoções. Essas pessoas corriam o risco iminente de passar o resto de suas vidas em uma prisão salvadorenha brutal sem nunca terem tido o devido processo legal”, disse à Associated Press o advogado da ACLU, Lee Gelernt, por e-mail.

Mais de cinquenta venezuelanos deveriam ser levados para fora do país, mais precisamente para El Salvador, de um centro de detenção de imigrantes em Anson, no Texas, segundo duas pessoas com conhecimento da situação informaram ao New York Times. Nos últimos dias, a ACLU já havia obtido ordens judiciais proibindo deportações semelhantes em outros lugares, como Nova York, Denver e Brownsville, Texas.

A tendência é que a Casa Branca, que não emitiu nenhuma resposta imediata, recorra na mesma Suprema Corte para tentar reverter a decisão e seguir com o plano, criticado por diversas entidades de direitos humanos.

O que diz a lei do século 18?

Criada em 1798, a legislação determina que o presidente americano tem autorização para mandar prender e deportar estrangeiros sem passar opr processos legais. Normalmente, esta lei era aplicada em situações de guerra ou de invasão dos Estados Unidos por outro país. Na história americana, apenas três vezes ela havia sido acionada.

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