O ex-presidente americano Donald Trump entrou com um processo na segunda-feira 22 contra o Departamento de Justiça após uma operação do FBI retirar de sua propriedade mais de 20 caixas de documentos confidenciais do governo.
No documento de 27 páginas arquivado em um tribunal da Flórida, a equipe jurídica de Trump acusa Departamento de Justiça de usar a apreensão dos arquivos da Casa Branca em sua mansão como estratégia para impedir que o ex-presidente se candidate novamente.
De acordo com o texto, o magnata é “claramente o favorito” à indicação do Partido Republicano ao cargo de presidente nas eleições de 2024, caso ele decida concorrer.
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Além disso, a ação judicial submetida por Trump solicitou à Corte que um advogado terceirizado “neutro” – conhecido como mestre especial – seja trazido para determinar se os arquivos apreendidos estão cobertos pelo privilégio executivo, o que permite aos presidentes manter certas comunicações em sigilo.
O ex-chefe de Estado está sendo investigado pelo Departamento Federal de Investigação (FBI) por possíveis crimes de espionagem, obstrução de justiça e destruição de documentos do governo. As suspeitas surgiram após agentes do FBI encontrarem, no início do mês, 11 conjuntos de documentos, fotos e anotações marcados como sigilosos na casa de Trump em Mar-a-Lago, resort de luxo na Flórida.
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Os advogados do ex-presidente classificaram operação como “chocantemente agressiva”, sugerindo que a busca violou a Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege os americanos contra buscas e apreensões injustificadas.
O Departamento de Justiça disse em um breve comunicado que os promotores estavam cientes do processo de Trump e responderiam no tribunal. O “mandado de busca em Mar-a-Lago foi autorizado por um tribunal federal mediante a necessária constatação de causa provável”, disse o porta-voz Anthony Coley.
Os advogados de Trump replicaram que a lei deve ser usada para proteger os cidadãos norte-americanos, e não como “arma para fins políticos”.
O jornal New York Times informou na segunda-feira, 22, que os agentes até agora recuperaram mais de 300 documentos com marcas confidenciais de Trump, incluindo material da CIA, da Agência de Segurança Nacional e do FBI.
Alguns dos documentos apreendidos, que incluíam informações sobre o “Presidente da França”, tinham o nível Top Secret, que é o mais alto nível de classificação para as informações de segurança nacional mais sensíveis do país. Por conta disso, eles precisam ser mantidos em instalações especiais, uma vez que sua divulgação pode causar sérios danos ao governo americano.
Na sexta-feira, 19, o jornal The Washington Post afirmou que os materiais apreendidos na propriedade de Trump estavam relacionados a armas nucleares. O empresário disse que as alegações do veículo eram farsas em suas redes sociais.
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As normas oficiais exigem que presidentes dos EUA devem transferir todos os seus documentos e e-mails para uma agência governamental chamada Arquivo Nacional depois que deixam o cargo.
Atualmente há várias leis nacionais, inclusive a Lei de Espionagem, que impedem o uso incorreto desse tipo de documento e o próprio Trump aumentou as penas para esse tipo de crime enquanto estava no cargo, que podem chegar a até cinco anos de prisão. Alguns especialistas afirmam que o empresário pode ter cometido infrações puníveis com até 20 anos de prisão.
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