Governo federal vê motivação eleitoreira na ação de Roraima

O governo federal entende a resistência da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), à acolhida aos imigrantes venezuelanos como uma rebelião motivada por razões eleitoreiras. Suely concorre à reeleição em outubro e está em situação desconfortável nas pesquisas.

Hoje, dia 20, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária da imigração venezuelana, a governadora reiterou sua defesa a uma posição apoiada por boa parte dos eleitores. Não foi sua primeira iniciativa de tentar fechar a fronteira, em Pacaraima, aos vizinhos.

No início de agosto, a governadora baixou um decreto para tornar mais estrita a fiscalização dos imigrantes venezuelanos e restringir o acesso deles aos serviços públicos básicos. Na mesma linha, a 1ª Vara Federal de Roraima determinou a suspensão da entrada de venezuelanos até que Pacaraima pudesse criar condições humanitárias para uma acolhida ordenada.

A fronteira ficou fechada por quinze horas. Ambas as medidas caíram, por reação do governo federal, nas instâncias jurídicas superiores.

Por mais difíceis que sejam as condições para Roraima acolher os cerca de 50.000 venezuelanos já presentes em seu território, o governo estadual está sujeito aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro em âmbito internacional. Entre eles, a convenção relativa ao Estatuto do Refugiados, de 1951, e o Tratado de Assunção, de 1991.

Em vez de negociar com Brasília, porém, Suely preferiu endurecer sua agenda contra a imigração, afirmaram duas fontes do governo federal que acompanham a questão. Na base da opção da governadora, segundo os especialistas, estão a sua aprovação em situação precária e sua ambição de ser reeleita.

Mulher do ex-governador Neudo Campos, ela tem sua gestão considerada boa/ótima por apenas 9% dos eleitores e reprovada por 63%, segundo pesquisa Ibope, com margem de erro de 3 pontos porcentuais para cima e para baixo.

A mesma pesquisa, realizada entre os dias 13 e 16 de agosto com 812 pessoas, mostra a governadora em terceiro lugar na disputa eleitoral, com 14% das intenções de votos.

Seu rival do PSDB, José de Anchieta Júnior, governador do estado entre 2007 e 2014, lidera com 36% das intenções. O empresário Antônio Denarium, do PSL, tem 20%. Atrás de Suely estão o ex-senador Telmário Mota, do PTB, com 7%, e o professor de história Fábio Almeida, do PSOL, com 3%.

Segundo ambas as fontes, a situação em Roraima melhorou consideravelmente desde o início da onda da imigração, com a instalação de estruturas para o acolhimento e abrigo dos refugiados. O governo federal também estaria acelerando o processo de interiorização dos venezuelanos, de forma a desconcentrar essa população em Roraima, a principal porta de entrada.

Hoje, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, afirmou ser “impensável” o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela. Etchegoyen e autoridades de sete ministérios embarcaram nesta tarde para Boa Vista para avaliar o terreno e sugerir ao Palácio do Planalto as medidas a serem tomadas.

Além disso, houve reforço de 120 soldados da Força Nacional de Segurança Pública em Pacaraima e o envio de 36 voluntários da área de saúde.

Antes de embarcar, o general havia pedido a responsabilização dos que promoveram violência em Pacaraima no último sábado. Quatro venezuelanos teriam invadido a casa de um comerciante para roubar e o teriam espancado. Um grupo de brasileiros reagiu atendo fogo nos abrigos dos venezuelanos na cidade. As autoridades policiais de Roraima não se manifestaram sobre a identificação e prisão dos envolvidos nos dois ataques.

Outro lado

Em nota enviada a VEJA, o governo de Roraima afirmou que “repudia as ilações apresentadas por fontes do governo federal” e que “Brasília ainda não entendeu o tamanho da crise”. Leia abaixo o comunicado.

“Desde 2015 o Governo de Roraima atua de forma isolada no acolhimento e atendimento aos imigrantes venezuelanos, com a manutenção de abrigos, fornecimento de alimentação e garantia de acesso a todos os serviços públicos, principalmente a assistência médica.

O aumento exponencial no fluxo de imigrantes foi relatado em dezenas de ofícios, relatórios e planos de ação enviados ao Palácio do Planalto e aos ministérios.

A governadora Suely Campos participou de audiências com o presidente Michel Temer, em Brasília, e o recebeu por duas vezes em Roraima, sendo a primeira no dia 12 de fevereiro, quando explicitou de forma clara e objetiva a necessidade de auxílio imediato do governo federal para mitigar os efeitos da crise.

Na Ação Cível Originária 3121 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Roraima pediu – e a ministra Rosa Weber acatou – a realização de audiência de conciliação para efetivar o diálogo que não avançou. A Advocacia Geral da União sequer apresentou uma proposta para negociação.

O Governo de Roraima adotou todas as medidas a seu alcance para mitigar os efeitos, incluindo o pedido de expedição de decreto da Garantia da Lei e da Ordem para o município de Pacaraima, em agosto de 2017, um ano antes dos conflitos registrados naquele município.

Na ACO 3121, é solicitado que a União faça o efetivo controle policial, de imigração e sanitário da fronteira; que compense os gastos já efetuados pelo Estado para atender os imigrantes, no valor de R$ 184 milhões; e que aporte recursos extras para financiar os impactos na saúde, na educação e na segurança pública.

É inevitável que um tema de tamanha gravidade vire questão importante no debate eleitoral, tanto no estado, quanto no país. Mas em Roraima há consenso de que Brasília ainda não entendeu o tamanho da crise e, para entender, precisa falar menos e ouvir mais o que nós, roraimenses, temos a dizer.”