Alemanha revela projeto de lei para legalizar a maconha

A Alemanha submeteu nesta quarta-feira, 16, um projeto de lei ao parlamento para legalizar totalmente o uso e cultivo da maconha. A proposta é do ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, e já foi aprovada pelo gabinete, mesmo com oposição.

Os defensores do uso legal de cannabis no governo de coalizão da Alemanha pretendem legalizar a droga ainda este ano, mas enfrentam resistência de legisladores conservadores, alguns médicos e agentes de segurança. Lauterbach chama o projeto de lei de um “ponto de virada” para coibir o mercado negro e a criminalidade relacionada às drogas. Porém, ele ainda reconhece seus riscos.

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“Ninguém deve entender falsamente a lei. O consumo de cannabis será legalizado, mas continua perigoso”, disse o ministro alemão. “A proteção das crianças e adolescentes é um elemento central de todo o projeto legislativo.”

O ministro da Agricultura, Cem Özdemir, chamou o projeto de lei de “um passo significativo em direção a uma política de drogas progressiva e baseada na realidade”. Segundo ele, a lei “atrasada” serve para descriminalizar o uso individual da maconha, além de aumentar a proteção de crianças e jovens.

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De acordo com dados do governo federal, 4,5 milhões de adultos na Alemanha usaram maconha pelo menos uma vez no ano passado.

O projeto de lei legaliza a posse de até 25 gramas de cannabis para pessoas com mais de 18, bem como o cultivo de até três plantas para uso pessoal. Também serão aprovadas as chamadas associações de cultivo, muitas vezes referidos como “clubes sociais de cannabis”, que fornecem aos seus membros produtos caseiros feitos com a droga.

Porém, os associados não poderão consumir maconha nas dependências dos clubes ou a menos de 200 metros do local. Os próprios espaços não vão poder estar localizados a menos de 200 metros de escolas, creches ou jardins de infância, o que torna encontrar um local adequado para os clubes um grande desafio.

Depois da descriminalização, o próximo passo será permitir que lojas especializadas vendam cannabis e produtos que contenham THC. Isso aconteceria apenas em distritos e cidades selecionados, que serão nomeados como regiões modelo por um período de cinco anos.

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A oposição ao projeto de lei também está por todos os lados. Cinco associações de médicos para crianças e jovens alertaram sobre “uma ameaça à saúde mental e às oportunidades de desenvolvimento dos jovens na Alemanha”. Além disso, o sindicato dos policiais se opôs a nova legislação e a Associação Alemã de Juízes alertou contra o trabalho extra para o judiciário.

Legisladores conservadores de vários estados também se manifestaram contra a lei proposta. Eles reclamam que o projeto é “irresponsável do ponto de vista médico” ou o demonizam como um “ataque à juventude e à proteção da saúde”.

“Se há algo de que não precisamos, é esta lei”, disse Andy Grote, ministro do Interior da cidade-estado de Hamburgo. “Experiências de outros países mostram que a legalização provoca um grande aumento no consumo, com todos os seus riscos e efeitos colaterais.”

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Grote também disse acreditar que a lei não vai reduzir o comércio no mercado negro. Para ele, a legalização vai exigir “uma burocracia abrangente de vigilância da cannabis” para garantir que todas as suas regras sejam mantidas.

As pressões contra o projeto de lei também são externas. Após negociações com a União Europeia na última quarta-feira 12, a Alemanha decidiu voltar atrás em alguns dos planos para legalizar a cannabis, cancelando a possibilidade de venda generalizada da droga em lojas.