Antitruste: Google vai pagar US$ 700 milhões em acordo judicial com EUA

O Google fechou um acordo antitruste com os 50 estados dos Estados Unidos nesta terça-feira, 19, no qual se comprometeu juducialmente a pagar US$ 700 milhões (R$ 3,4 bilhões) em restituições e permitir maior concorrência em sua loja de aplicativos Play. A empresa foi acusada de cobrar preços excessivos dos consumidores por meio de restrições “ilegais” à venda de apps em dispositivos Android.

O acordo determinou que o Google vai pagar US$ 630 milhões (R$ 3 bilhões) a um fundo de liquidação para consumidores e US$ 70 milhões (R$ 343 milhões) a um fundo que será usado pelos estados americanos. A aprovação final ainda requer a assinatura de um juiz.

Consumidores que se qualificarem para a indenização receberão pelo menos US$ 2 (R$ 9,81) e poderão obter pagamentos adicionais com base em seus gastos no Google Play entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023. Todos os 50 estados do país, bem como o Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens, aderiram ao acordo. O processo se baseou em princípios antitruste, que visam reprimir o exercício considerado abusivo do aumento do poder de mercado.

O principal demandante, o estado de Utah, anunciou o acordo em setembro, mas os termos permaneceram confidenciais até outro julgamento relacionado, em que a fabricante do popular videogame “Fortnite”, a Epic Games, mirava o Google. Na semana passada, um júri federal da Califórnia concordou com a Epic, afirmando que partes do negócio de aplicativos do Google eram anticompetitivas.

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O que diz o Google

Apesar das acusações a respeito de preços excessivos, o Google não admitiu as irregularidades. Wilson White, vice-presidente de assuntos governamentais e políticas públicas da empresa, disse que o acordo “se baseia na escolha e flexibilidade do Android, mantém fortes proteções de segurança e mantém a capacidade do Google de competir com outros fabricantes [de sistemas operacionais] e investir no ecossistema Android para usuários e desenvolvedores”.

A empresa afirmou ainda que já está expandindo a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos e jogos para fornecer aos consumidores uma opção alternativa de faturamento para compras no aplicativo, além do sistema integrado do Play. Como parte do acordo, o Google disse que simplificaria o processo de baixar aplicativos diretamente dos desenvolvedores.

No processo, os advogados dos estados americanos relataram que os termos do acordo “oferecerão um alívio significativo e duradouro para os consumidores em todo o país”, destacando que nunca antes foi possível obter soluções desta magnitude com a gigante da tecnologia.

O Google também enfrenta outros processos judiciais que desafiam suas práticas de publicidade digital e da ferramenta de buscas. A empresa também nega qualquer irregularidade nesses casos.