Argentina decide pela extradição de brasileiros condenados por atos golpistas

A Justiça da Argentina decidiu pela extradição dos brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que haviam fugido para o país vizinho. O pedido do julgamento foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a determinação do juiz responsável pelo caso, Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, as defesas dos podem recorrer da decisão, mas os foragidos seguirão presos. São eles: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, que enfrentam penas de 13 a 17 anos.

A Suprema Corte da Argentina não tem um prazo determinado para julgar os recursos. Mas, como os réus brasileiros entraram com pedido de refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), a extradição ainda precisa necessariamente passar pelo presidente da Argentina, Javier Milei, mesmo depois da tramitação do caso no Judiciário.

Especialistas afirmam ser possível que o caso se estenda por anos até chegar à Casa Rosada — de forma que o presidente que decidirá pela extradição ou não pode ser até mesmo um sucessor de Milei, aliado de Jair Bolsonaro (PL).

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A audiência, que ocorreu na quarta 3, chegou a ser adiada três vezes: a primeira, por coincidir com a data em que a ex-presidente Cristina Kirchner deveria se apresentar ao tribunal; a segunda, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU); e a última, por recursos da defesa, mais tarde negados.

Os réus conseguiram escapar durante o julgamento dos atos golpistas de 8/1. Os cinco foram condenados por crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Os foragidos terão os pedidos de extradição avaliados de maneira simultânea.

O grupo de cinco réus faz parte dos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina. No fim do ano passado, a Justiça do país ordenou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro com os nomes de foragidos. Na ocasião, o Itamaraty havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos lá e em outros países, como Paraguai e Uruguai.

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