Argentina estuda reduzir maioridade penal para 14 anos

O governo da Argentina planeja avaliar uma possível redução da maioridade penal no país de 16 para 14 anos, dentro de uma reforma do regime penal juvenil. De acordo com o jornal Clarín, o presidente argentino, Mauricio Macri, firmará um decreto nos próximos dias, convocando uma comissão especial para analisar o assunto.

O debate sobre a maioridade penal voltou com força na Argentina após a morte do adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, durante um assalto na véspera de Natal. O jovem foi baleado por outro menor de idade, de 15 anos, no bairro de Flores, em Buenos Aires. 

O ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, deve se encarregar de promover o debate para reformar as leis atuais. “Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista”, argumentou Garavano, em entrevista ao Clarín.

O grupo que discutirá o tema deve incluir juízes, especialistas em Justiça penal juvenil, educação e saúde. A comissão será responsável emitir um relatório e desenvolver uma proposta de reforma, a ser analisada pelos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com o ministro, o objetivo é pensar “como o Estado pode dar respostas antecipadas”, sem esperar que os jovens cometam “crimes graves ou muito graves”.

A intenção da Casa Rosada, segundo o Clarín, é que a prisão para os menores de idade ocorra apenas em crimes graves, como homicídio, estupro e delitos com armas. Ainda assim, jovens a partir de 14 anos poderiam ser punidos de outras maneiras, por crimes menores.

Segundo Garavano, as estatísticas argentinas mostram que a partir dos 15 anos a tendência de que jovens cometam crimes aumenta de forma significativa, motivo pelo qual a idade de imputabilidade deve ser um dos temas de discussão. A incidência das drogas entre jovens e a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e na escola também entrarão em debate. De acordo com o ministro, porém, uma decisão final sobre o assunto não deve acontecer antes de 2018.

(Com EFE)