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As derrotas de Trump na Justiça em seus primeiros dias de governo

Presidente americano apresentou uma série de decretos e projetos, mas muitos podem sofrer dificuldades judiciais

Por Caio Saad SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 29 jan 2025, 17h07 - Publicado em 29 jan 2025, 16h58

Assim que voltou à Casa Branca, no último dia 20, Donald Trump assinou uma série de decretos, e prometeu muitos outros, em assuntos diversos, da saúde e imigração à reformulação de políticas ligadas à diversidade e pessoas trans e diversidade. Alguns dos projetos, no entanto, já mostram que podem ser mais difíceis do que inicialmente planejado e encontrar problemas nos tribunais.

Na terça-feira, 28, uma juíza federal suspendeu o congelamento de doações e empréstimos do governo federal a programas assistenciais ordenado pelo presidente, determinando que tribunais precisam de mais tempo para considerar todas as ramificações de longo alcance do decreto. A decisão do Judiciário faz com que o governo não possa suspender até 3 de fevereiro o desembolso de quaisquer fundos apropriados pelo Congresso, mantendo o status quo quanto o litígio continua, já que a medida presidencial envolveria apoio a programas sociais, planos de combate à pobreza e até ajuda a pessoas com Aids.

Horas depois, nesta quarta-feira, a Casa Branca revogou a ordem que suspendia a distribuição de ajuda federal, conforme um memorando obtido pela CNN. O documento do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) afirma: “O Memorando OMB M-25-13 está revogado. Se você tiver dúvidas sobre a implementação das Ordens Executivas do Presidente, entre em contato com o advogado-geral da sua agência.”

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Na semana passada, outro embate judicial, que promete ser longo, teve começo. Depois de 22 estados americanos governados por políticos do Partido Democrata entrarem na Justiça, um juiz federal de Seattle bloqueou o decreto de Trump que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário.

A medida vai contra a 14ª Emenda da Constituição, que atesta que qualquer pessoa nascida em território americano é uma cidadã do país. O governo Trump, no entanto, argumenta que a 14ª Emenda nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos no país. Além disso, o órgão defendeu que apenas indivíduos, não estados, podem iniciar processos sob a cláusula de cidadania, e portanto não há legitimidade nos casos contra o decreto.

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“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse o juiz John Coughenour, a um advogado do Departamento de Justiça americano, que defendia a ordem de Trump.

Trump, em sua ordem executiva, ordenou que as agências do governo americano se recusassem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais não sejam residentes regulares do país. Em um resumo arquivado na quarta-feira 22, o Departamento de Justiça americano chamou a ordem de “parte integrante” dos esforços do presidente “para lidar com o sistema de imigração quebrado desta nação e a crise em andamento na fronteira sul”.

Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump for mantida, de acordo com os estados liderados pelos democratas. Procuradores-gerais dos estados que moveram processos contra o decreto disseram que o entendimento da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte decidiu que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.

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Embora os dois casos já tenham chegado a juízes, é provável que a lista aumente nas próximas semanas. Outros processos estão sendo movidos contra outros aspectos da agenda de Trump, como uma ordem que enfraquece as proteções no emprego para funcionários públicos. O Sindicato dos Funcionários do Tesouro Nacional, que representa funcionários do governo federal em 37 agências e departamentos, entrou com uma ação judicial na semana passada contestando a ordem que torna mais fáceis as suas demissões.

Além disso, a criação de um novo departamento, liderado por Elon Musk, destinado à “eficiência governamental”, também está sendo alvo de críticas e investigações judiciais, com acusações de violação de leis federais de transparência.