Assange ganha direito de recorrer contra extradição para os EUA

Durante uma audiência em um tribunal superior de Londres, no Reino Unido, nesta segunda-feira, 20, o jornalista Julian Assange ganhou o direito de recorrer contra a decisão que determinou que ele deve ser extraditado para os Estados Unidos. O fundador do WikiLeaks é acusado de espionagem por divulgar segredos militares de Washington e tenta evitar ser processado em solo americano por temores de que a sentença seria mais dura.

Garantias satisfatórias

Nesta terça, dois juízes do Reino Unido, onde Assange se encontra preso, chegaram à conclusão de que ele poderia apresentar um recurso contra a extradição, a menos que os Estados Unidos dessem garantias “satisfatórias” de que o julgamento do jornalista seria justo. As garantias solicitadas foram: a solidez da 1ª Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão; que o tribunal americano não seria “preconceituoso no julgamento”; e que a sentença não poderia ser pena de morte.

Assange não compareceu ao tribunal por motivos de saúde, segundo sua equipe de defesa, mas entre os presentes estavam a sua esposa, Stella, e o seu pai, John Shipton. Kristinn Hrafnsson, editora-chefe do WikiLeaks, disse após a decisão que havia “finalmente um vislumbre de esperança” para o jornalista e que cabe aos seus advogados pressionar para que ele seja também libertado sob fiança.

Liberdade de expressão

A equipe de Assange afirmou estar insegura de que o editor nascido na Austrália disfrute da mesma proteção da 1ª Emenda que um cidadão americano. Segundo um de seus advogados, Edward Fitzgerald, existe a possibilidade de um tribunal dos Estados Unidos decidir que o fundador do WikiLeaks, como estrangeiro, não tem direito à salvaguarda constitucional de liberdade de expressão.

Já James Lewis, advogado que representa os Estados Unidos no caso, disse que a nacionalidade de Assange não prejudicaria um julgamento justo nos Estados Unidos, mas enfatizou que os crimes de que foi acusado não são protegidos pela 1ª Emenda.

“A posição do procurador-geral dos Estados Unidos é que ninguém, nem cidadãos americanos nem cidadãos estrangeiros, tem o direito de usar a 1ª Emenda contra a publicação de informações sobre defesa nacional obtidas ilegalmente, citando nomes de fontes inocentes e colocando-as sobre grave e iminente risco de dano”, declarou Lewis.

O caso

Assange foi indiciado com 17 acusações de espionagem e uma acusação de uso indevido de computador, o que poderia levar a uma pena máxima de 175 anos de prisão, devido à publicação, há quase 15 anos, de um calhamaço de documentos confidenciais dos Estados Unidos em seu website.

Os promotores americanos alegam que Assange, 52 anos, encorajou e ajudou a analista de inteligência do exército Chelsea Manning a roubar telegramas diplomáticos e arquivos militares publicados pelo WikiLeaks, colocando vidas em risco.