Assembleia Constituinte da Venezuela estende funções até fim de 2020

A Assembleia Constituinte, que rege a Venezuela com poderes absolutos – substituindo, na prática, o Parlamento que tem maioria contrária a Nicolás Maduro -, decidiu, nesta segunda-feira, 20, estender suas funções até o fim de 2020, em meio a uma disputa pelo poder entre Maduro e o líder opositor Juan Guaidó.

O órgão aprovou “estabelecer a vigência de funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte (…) ao menos até o dia 31 de dezembro do ano de 2020”, segundo um decreto lido por seu presidente e número dois do chavismo, Diosdado Cabello.

A medida, aprovada por unanimidade, permite que o órgão continue atuando como um poder plenipotenciário.

“A Assembleia Constituinte é a maior garantia de estabilidade política”, disse Maduro sobre a decisão em um ato que reuniu milhares de pessoas diante do Palácio de Miraflores, em Caracas.

Maduro denunciou que Guaidó planejava dissolver a Constituinte caso tivesse sucesso no golpe militar de 30 de abril passado.

A Constituinte “está acima de todos os órgãos constituídos”, declarou Maduro diante da multidão.

O presidente reafirmou sua proposta de antecipar as eleições legislativas, que deveriam ocorrer em dezembro de 2020, como uma maneira de resolver a crise política.

A Assembleia Constituinte substituiu na prática o Parlamento, de maioria opositora e anulado pela Justiça, promulgando decretos-lei de aplicação imediata.

A princípio, a Assembleia Constituinte estava programada para durar dois anos, até agosto de 2019, mas Cabello advertiu em meados do ano passado que poderá ser prorrogada por tantos anos quanto for necessário.

Seus membros, todos pró-governo, foram eleitos em 30 de julho de 2017 em eleições questionadas, não reconhecidas pela oposição venezuelana, pelos Estados Unidos e por vários governos da América Latina.

Os oponentes de Maduro se recusaram a participar dessas eleições, citando a “ilegalidade” da convocação, feita em meio a protestos de vários meses contra o governo que deixaram cerca de 125 mortos.

A oposição alega que sua convocatória deveria ter sido submetida a um referendo, como foi feito com a Assembleia Constituinte de 1999, promovida pelo falecido ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013) para redigir a atual Constituição.

A Assembleia Constituinte cassou a imunidade de catorze deputados da oposição acusados de apoiar a fracassada rebelião militar contra Maduro em 30 de abril, liderada por Guaidó, reconhecido como presidente interino por cerca de cinquenta países.

Também destituiu Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral e ex-chavista que rompeu com Maduro durante os protestos de 2017.

Até o momento, a Constituinte não apresentou um projeto de Carta Magna.

Apoio americano

O representante de Guaidó nos Estados Unidos se reuniu nesta segunda-feira com funcionários do departamento de Estado e do Pentágono para analisar “todos os aspectos da crise na Venezuela”.

“Muito positivo. Seguimos avançando”, tuitou Carlos Vecchio, representante de Guaidó junto ao governo de Donald Trump, ao final da reunião na sede do departamento de Estado, em Washington.

Vecchio disse que a reunião foi realizada “cumprindo o mandato” de Guaidó, que na condição de chefe do Parlamento se declarou em janeiro presidente interino da Venezuela.

Um porta-voz do departamento de Estado disse que se “discutiu o papel passado e futuro do departamento de Defesa relacionado à assistência humanitária e ao apoio regional”.