Assembleia Constituinte vai encerrar funções em dezembro, anuncia Maduro
Constituinte tomou funções do Parlamento, promulgando decretos-lei de aplicação imediata, e é considerada ilegal pela oposição
A chavista Assembleia Constituinte da Venezuela irá funcionar até dezembro, quando será escolhido o novo Parlamento, anunciou nesta segunda-feira 17 o presidente Nicolás Maduro, durante videoconferência do governante Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). As eleições legislativas foram boicotadas pela oposição e questionadas por Estados Unidos e União Europeia.
Eleita em 30 de julho de 2017, em meio a protestos em massa que deixaram mais de 100 mortos, a Constituinte tomou as atribuições do Parlamento, único poder controlado pela oposição no país, promulgando decretos-lei de aplicação imediata. Ela é considerada ilegal pelos adversários de Maduro.
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Os membros do órgão, todos chavistas, foram eleitos em votações não reconhecidas pela oposição, pelos Estados Unidos e por vários governos da América Latina. Legalmente, sua função é redigir a nova Constituição, mas não houve notícias a respeito da mesma.
As eleições para o Parlamento, unicameral, marcadas para 6 de dezembro, serão boicotadas pela maior parte da oposição, que classifica as mesmas de fraude. Os Estados Unidos anteciparam que não irão reconhecê-las, e a União Europeia pediu o seu adiamento, por considerar que elas não oferecem condições para um processo “transparente e justo”.
“Enfrentamos um boicote mundial contra as eleições parlamentares constitucionais da Venezuela e temos que enfrentá-lo”, disse Maduro hoje.
A decisão dos principais partidos opositores de se retirarem em bloco das eleições parlamentares foi tomada depois que o governista Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nomeou novas autoridades eleitorais, o que cabia ao Legislativo. O tribunal também designou como dirigentes dos três principais partidos de oposição (entre eles o de Juan Guaidó, Vontade Popular) apoiadores do regime chavista.
(Com AFP)
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