Bolsonaro ataca lei de migração e diz que Brasil não sabe o que é ditadura

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou nesta segunda-feira, 19, a Lei de Migração, que entrou em vigência há um ano em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, da época do regime militar. Depois de ter conversado por telefone com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, Bolsonaro alegou também à imprensa que os brasileiros “não sabem o que é uma ditadura”.

Orban é um dos mais longevos líderes europeus de extrema direita, no poder desde 2010. Tem sido favorecido especialmente por sua oposição ao ingresso de imigrantes na Hungria, em especial durante a leva de milhões de refugiados sírios de 2015. O país é um dos que resistem aos compromissos da União Europeia na área de migração.

“A Hungria sofreu muito com o comunismo no passado”, afirmou Bolsonaro, referindo-se ao período em que o país fez parte da Cortina de Ferro, sob influência direta da União Soviética. “É um povo que sabe o que é a ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é a ditadura aqui ainda”, completou.

Bolsonaro não detalhou seu raciocínio. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) registrou 434 mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985) em seu relatório final, apresentado há três anos. O período militar prendeu e forçou ao exílio milhares de brasileiros, contrários ao regime de exceção. Na área econômica, aprofundou o endividamento externo do Brasil e deixou como heranças a hiperinflação e o mercado totalmente fechado.

Ao comentar sua conversa com Orban, Bolsonaro afirmou que “a Lei de Migração transformou o Brasil em um país sem fronteiras”. Indicou ainda que atuará para mudar os termos da legislação, considerada uma das mais avançadas por entidades de direitos dos migrantes. “Não podemos admitir a entrada indiscriminada de quem quer que seja simplesmente por que quer vir para cá”, defendeu.

A Lei de Migração foi elaborada em cooperação com organizações da sociedade civil, estabelece a igualdade de direitos de trabalhadores estrangeiros e nacionais e é regida pelo princípio da não discriminação. O projeto original fora apresentado pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. Passou pela aprovação do Congresso e pela sanção do presidente Michel Temer e está em vigor desde 21 de novembro do ano passado.