Brasil se retira do Pacto Global da ONU sobre Migração

O governo de Jair Bolsonaro comunicou nesta terça-feira, 8, à Organização das Nações Unidas a retirada do Brasil do Pacto Global sobre Migração, assinado por 160 países em dezembro passado em Marrakesh, no Marrocos. A medida já havia sido anunciada pelo próprio Bolsonaro e pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que consideram que o acordo representa perda de soberania brasileira para tratar do tema.

Com a decisão, o governo brasileiro escolheu o mesmo caminho dos Estados Unidos, que nem chegou a negociar o pacto, e de Itália, Austrália, Israel e vários países da Europa Central, que se retiraram das negociações antes da conclusão final. Em seu discurso de despedida do Itamaraty, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, ainda fez um apelo a seu sucessor para que mantivesse o Brasil no acordo, alegando não haver subtração de soberania.

O pacto tem o objetivo de reforçar a cooperação internacional sobre uma “migração segura, ordenada e regular” e foi ratificado em 19 de dezembro pela Assembleia-Geral da ONU. Seus termos não incluem nenhum tipo de punição a países que, eventualmente, não cumpram suas regras nem impunha a responsabilidade a seus membros de receber um número de imigrantes e refugiados.

Mas o pacto foi percebido de maneira distinta pelo presidente Bolsonaro e seu chanceler. Em letras amarelas sobre um fundo verde, Araújo afirmou ser o pacto “inadequado para lidar com o problema”. “A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, afirmou o ministro das Relações Exteriores pelo Twitter. O presidente do Brasil foi além em transmissão pelo Facebook, em dezembro. “Não somos contra os imigrantes. Mas, para entrar no Brasil, tem de ter um critério bastante rigoroso. Caso contrário, no que depender de mim enquanto chefe de Estado, não entrarão.”

No mesmo dia da assinatura do acordo, 10 de dezembro, a ONU comentou a intenção brasileira de retirar-se em 2019. “É sempre lamentável quando um Estado se dissocia de um processo multilateral, em especial um (país) tão respeitável de especificidades nacionais”, declarou Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações.

Segundo Millman, apesar da saída de alguns países, 164 governos assinaram o documento. “Esse é um quadro para cooperação”, alertou. 

Para entidades dedicadas ao tema, a decisão do Brasil de se afastar do mecanismo terá um impacto sobre emigrantes nacionais espalhados pelo mundo. “Hoje há muito mais brasileiros vivendo no exterior do que migrantes aqui no Brasil”, alertou Camila Asano, coordenadora de programas da organização não governamental Conectas. 

“São compatriotas que muitas vezes passam por dificuldades, seja na Europa, EUA, Japão ou outras partes do mundo. O Pacto Global de Migração consolida e reforça direitos das pessoas, inclusive os mais de 3 milhões de brasileiros vivendo fora, de não serem discriminadas por serem migrantes”, completou Camila Asano.

Paal Nesse, do Conselho Norueguês de Refugiados, também lamentou a decisão de vários governos de deixar o esforço e indicou que não existem indicações de que o Pacto mine a soberania de um país. “O Pacto prevê um espaço suficiente para que cada governo possa ter sua política”, indicou o representante de uma das maiores entidades que lidam com refugiados e migrantes. “Não há nada que indique a soberania seria abandonada ou perdida”, insistiu. 

Para ele, a decisão de governos de se distanciar do Pacto “enfraquece o momento político e mina os esforços internacionais para ter a migração organizada de forma mais ordenada”. Como exemplo, ele citou os termos do Pacto que incentivam a cooperação regional. “Vimos na América do Sul, com a crise na Venezuela, como tal medida é necessária”, indicou. 

Ele ainda lembra que, no caso brasileiro, o interesse em fazer parte do Pacto seria a defesa dos interesses de seus próprios migrantes, espalhados pelo mundo. “O Brasil é um exemplo de um país que recebe migrantes. Mas que é também fonte de emigração”, comentou. “Cada governo quer que o seu cidadão seja tratado sem discriminação no exterior e isso exige cooperação”, completou.

(Com Estadão Conteúdo)