Brexit pode ser revogado unilateralmente pelo Reino Unido, confirma UE

O Reino Unido pode desistir de modo unilateral de sua decisão de abandonar a União Europeia (UE), confirmou nesta segunda-feira, 10, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), um dia antes de uma votação crucial no Parlamento britânico sobre o acordo do Brexit.

“Quando um Estado membro notifica o Conselho Europeu de sua intenção de abandonar a UE, como fez o Reino Unido, este Estado é livre para revogar unilateralmente tal notificação”, decidiu o TJUE, que tem sede em Luxemburgo.

O alto tribunal explica, no entanto, que a possibilidade de frear o processo existe enquanto não entrar em vigor o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas, que na terça-feira, 11, será submetido à primeira votação em seu complexo processo de ratificação.

No caso de ausência de acordo, os juízes consideram que o Reino Unido poderia revogar o processo de saída antes que expirem os dois anos de prazo previstos, ou seja, até 29 de março. Caso haja uma eventual extensão do prazo, os britânicos também terão mais tempo para desistir do Brexit, consideram os juízes.

“A revogação deve ser decidida após um processo democrático de conformidade com as normas constitucionais nacionais e deve ser comunicado por escrito ao Conselho Europeu”, explica o TJUE em um comunicado.

A decisão da corte foi anunciada em um contexto crucial para a ratificação do acordo de divórcio negociado entre Reino Unido e UE, que enfrenta nesta terça-feira uma votação em um Parlamento britânico hostil.

A corte de Luxemburgo decidiu dar prioridade a este processo para que os deputados, do Parlamento britânico e da Eurocâmara, tivessem conhecimento de todas as implicações antes de uma decisão sobre o acordo de divórcio.

Esta decisão pode representar um respaldo aos britânicos que defendem a permanência na UE, especialmente quando a possibilidade de celebrar um segundo referendo sobre o Brexit no Reino Unido ganhou forças nas últimas semanas.

Membros do governo britânico, contudo, rejeitaram rapidamente uma eventual desistência. O ministro do Meio Ambiente, Michael Gove, disse à emissora BBC que a decisão do tribunal “não altera o resultado do referendo (de 23 de junho de 2016) nem a clara intenção do governo de sair”.

O processo de desistência

O TJUE avaliou o processo de desistência da saída da UE depois que uma discussão foi levantada por políticos escoceses anti-Brexit, comandados pelo deputado Andy Wightman, do Partido Verde Escocês.

O grupo entrou com uma ação legal na Justiça de seu país em dezembro do ano passado. O processo pede que o tribunal assegure que o Brexit pode ser revertido unilateralmente.

A Escócia levou o caso à corte europeia com sede em Luxemburgo para obter uma resposta. Na semana passada, o advogado-geral do TJUE já havia opinado que o governo do Reino Unido era livre para interromper o Brexit a qualquer momento.

O acordo

O Reino Unido e União Europeia acertaram há duas semanas um acordo final para o Brexit. Já aprovado no Conselho Europeu, o pacto deve ser votado no Parlamento britânico, antes de seguir para o Parlamento da UE.

O texto, contudo, encontra muitos obstáculos no governo britânico. Por ora, as perspectivas de que seja aprovado pelo Parlamento extremamente dividido parecem ruins, já que as críticas ao pacto vêm de todos os lados.

(Com AFP)