Câmara dos EUA aprova megaprojeto fiscal de Trump, com corte de impostos e alta no déficit

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou em votação nesta quinta-feira, 3, o megaprojeto de lei orçamentária proposto pelo presidente Donald Trump. Agora, o texto será enviado à sua mesa no Salão Oval para sanção.

O pacote, aprovado pelo Senado após uma maratona de votações no início desta semana, inclui cortes de impostos e aumentos de verbas para o Pentágono e a segurança nas fronteiras. Também inclui um enxugamento de gastos mais controverso para financiar o restante do plano, incluindo a maior redução de benefícios do governo em saúde e alimentação em décadas.

Esta é a primeira grande conquista legislativa para Trump 2.0, após uma feroz campanha de pressão dos líderes republicanos, que tem maioria em ambas as casas do Congresso, para unir um partido dividido em torno de sua abrangente agenda interna. A data também vem a calhar: desde quando anunciou o projeto, o presidente vinha pressionando os legisladores para que o levassem à sua mesa para sanção até o feriado do Dia da Independência, nesta sexta-feira, 4 de julho.

Com quase nenhuma margem para erro, o presidente da Câmara, Mike Johnson, e o líder da maioria no Senado, John Thune, convenceram quase todos os membros de seu partido a apoiar Trump. Eles conseguiram, apesar de preocupações com a explosão do déficit público. A redução dos tributos – uma ampliação dos cortes implementados em 2017, durante o primeiro mandato de Trump, com outras reduções de taxas – somada à ampliação de gastos com defesa e segurança deve adicionar quase US$ 3,3 trilhões ao déficit na próxima década (cerca de R$ 18 trilhões), de acordo com uma estimativa do escritório de orçamento do Congresso.

Apenas os deputados republicanos Thomas Massie, do Kentucky, e Brian Fitzpatrick, da Pensilvânia, votaram ao lado dos democratas contra o projeto de lei.

O que está no megapacote

O objetivo do projeto de lei é tornar permanentes os cortes nos impostos sobre a renda individual e heranças, aprovados por Trump 1.0 em 2017. Incorpora, além disso, algumas das promessas feitas por ele ao longo da campanha presidencial de 2024, como a isenção de tributos sobre gorjetas, horas extras e juros de determinados financiamentos de veículos, além de uma dedução de US$ 6 mil (aproximadamente R$ 33 mil) para idosos que ganham até US$ 75 mil (R$ 408,8 mil) por ano.

O megapacote ainda destina fundos polpudos às políticas anti-imigrantes de Trump. O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) receberá US$ 45 bilhões (R$ 245,6 bilhões) para centros de detenção, US$ 14 bilhões (R$ 76,4 bilhões) para operações de deportação e bilhões de dólares a mais para contratar mais 10 mil agentes até 2029. Mais de US$ 50 bilhões (cerca de R$ 273 bilhões) foram alocados para a construção de novas fortificações nas fronteiras, que provavelmente incluirão um muro ao longo da divisa com o México.

Fora isso, o texto prevê a revogação de uma série de incentivos à energia verde trazidas pelo ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata. Projetos de energia eólica e solar serão alvos de um novo imposto especial de consumo que a American Clean Power Association, um grupo do setor, estima que aumentaria as tarifas de eletricidade ao consumidor entre 8% e 10%, e custaria a empresas entre US$ 4 bilhões e US$ 7 bilhões até 2036.

Restringe, ainda, a elegibilidade de vários americanos para programas de segurança alimentar e de saúde – um dos principais motivos porque os republicanos precisaram trilhar um caminho árduo para tentar aprovar o projeto de 940 páginas. Observadores de plantão estimam que ao menos 10,6 milhões de americanos podem perder o plano de saúde e 8 milhões correm o risco de ficar sem auxílio-alimentação.

Para sustentar o impacto no orçamento público, o projeto aumenta a autoridade do governo dos Estados Unidos para tomar empréstimos, conhecida como limite da dívida, em US$ 5 trilhões. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, previu que o governo atingirá o limite até agosto, momento em que poderá entrar em default e desencadear uma crise financeira.

Analistas consultados pela agência de notícias Reuters alertam que o aumento da dívida proveniente do projeto de lei, efetivamente, resultaria numa transferência de riqueza dos mais jovens para os mais velhos, uma vez que a série de medidas tende a desacelerar o crescimento econômico, aumentar os custos de empréstimos e eliminar outros gastos do governo nas próximas décadas.

Além disso, os contribuintes mais ricos devem receber mais benefícios do que os mais pobres, de acordo com o Laboratório de Orçamento da Universidade de Yale. Aqueles no patamar de renda mais baixo verão uma redução de 2,5% em suas rendas, em grande parte devido aos cortes no Medicaid, que fornece assistência médica a americanos pobres e com deficiência, e no Programa de Assistência Nutricional Suplementar (Snap), que ajuda as pessoas a comprar alimentos. Enquanto isso, os que ganham mais verão suas rendas crescerem 2,4%, estimou o laboratório de Yale.

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