China deve impor nova lei de segurança nacional a Hong Kong

O parlamento chinês informou nesta quinta-feira, 21, que apresentará uma proposta de lei de segurança nacional para aumentar a fiscalização sobre Hong Kong. O projeto será anunciado na sessão anual do Congresso Nacional do Povo nesta sexta-feira, 22, e deve aumentar o controle da China sobre a região autônoma chinesa.

A proposta tem o objetivo de fortalecer “mecanismos de fiscalização” dentro do polo financeiro, informou o porta-voz do parlamento, Zhang Yesui. Pequim deseja aprovar a nova legislação de segurança depois que, no ano passado, a cidade semiautônoma registrou sete meses de protestos que reivindicavam democracia.

Segundo Zhang, é “necessário melhorar e manter a política de ‘um país, dois sistemas'”, referindo-se ao acordo que permite maiores liberdades econômicas e sociais em Hong Kong. Sua autonomia é protegida por uma resolução assinada quando o Reino Unido devolveu o território a Pequim, em 1997.

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Apesar de a Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de miniconstituição, prever leis de segurança nacional para proibir “traição, secessão, sedição (e) subversão” contra o governo chinês, essa cláusula nunca foi implementada por temores públicos de redução dos direitos civis. Em 2003, uma tentativa valida-la foi arquivada depois que meio milhão de pessoas saíram às ruas em protesto.

Nos últimos anos, a polêmica lei retornou à discussão, em resposta à ascensão dos movimentos pró-democracia na cidade.

Zhang não deu mais detalhes sobre a proposta de lei. No entanto, o texto provavelmente será aprovado, já que as decisões do Congresso são tomadas pelos observadores políticos do Partido Comunista. O maior partido político pró-Pequim de Hong Kong, o DAB, manifestou seu apoio à lei, descrevendo-a como uma “ação responsável”. Já os legisladores pró-democracia ficaram furiosos.

“Este é o fim de Hong Kong, este é o fim do ‘um país, dois sistemas'”, disse Dennis Kwok, legislador do Partido Cívico.

Segundo a parlamentar pró-democracia de Hong Kong, Tanya Chan, Pequim “mostrou zero respeito pelo povo de Hong Kong” ao tentar promulgar uma lei sem consulta.

Chris Patten, o último governador britânico de Hong Kong, disse que a proposta aponta “um ataque à autonomia da cidade” e “será extremamente prejudicial à [sua] reputação internacional”.

Hong Kong tem seu próprio poder legislativo, mas pelo menos dois representantes do território no Congresso Nacional do Povo disseram que a aplicação da lei não depende da aprovação dos parlamentares honcongueses. A Lei Básica permite que o Congresso acrescente a legislação em anexo após consultar um comitê da miniconstituição.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país reagiria “fortemente” contra a tentativa da China de obter mais controle sobre a ex-colônia britânica. O americano, durante a pandemia de coronavírus e frente às eleições presidenciais de novembro, intensificou sua retórica anti-China. A legislação pode ser um ponto de virada para a cidade, provocando uma revisão de seu status especial em Washington, que a ajudou a permanecer um centro financeiro mundial.

A tensão entre as duas superpotências aumentou nas últimas semanas, quando trocaram acusações sobre a gestão da pandemia de coronavírus, prejudicando uma relação já difícil do ponto de vista econômico.

(Com AFP e Reuters)