China aprova mandato vitalício para presidente

Os legisladores chineses acabaram formalmente com os limites do mandato para a presidência de Xi Jinping, abrindo caminho para um governo vitalício do atual líder do país.

Dos 2.964 delegados que votaram sobre a matéria no Congresso Nacional do Povo (CNP) neste domingo, 2.958 se declararam a favor de revogar um limite de 10 anos para mandatos presidenciais, juntamente com uma série de outras mudanças constitucionais visando consolidar o poder de Jinping e do Partido Comunista Chinês. Houve dois dissidentes, três abstenções e um voto inválido, disse um funcionário do congresso.

A votação acabou com uma regra de 35 anos implementada após a morte de Mao Tsé-Tung em 1976, cujo governo autocrático foi marcado por desastres políticos e violência nas disputas por poder. As emendas constitucionais requerem aprovação de pelo menos dois terços dos delegados do Congresso.

A mudança fortalece a posição de Jinping como o do chefe do partido e da comissão militar. Funcionários e delegados dizem que o objetivo é fortalecer as salvaguardas constitucionais para a autoridade do partido e a “liderança centralizada e unificada” do presidente.

Outras alterações aprovadas no domingo incluem a adição de uma referência à teoria política defendida pelo presidente, uma cláusula que afirma o papel principal do Partido Comunista no governo da China e provisões para uma nova agência anticorrupção que expande o controle partidário de todos os servidores públicos.

O congresso deve eleger Jinping para um segundo mandato presidencial na próxima semana. Os legisladores também devem aprovar um plano de reestruturação do governo destinado a expandir o controle partidário das agências estatais e fortalecer o controle do líder em todas as esferas.

A votação de hoje apresentou o menor número de dissensões e abstenções nas cinco vezes em que o congresso aprovou as revisões da constituição da China, promulgada em 1982. Em 2004, as alterações foram aprovadas com 10 dissidências e 17 abstenções registradas entre 2.890 votos válidos.

Sem suspense

Quase não houve suspense na aprovação da emenda que permite a liderança vitalícia a Xi Jinping. O Congresso Nacional do Povo, submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), nunca rejeitou um projeto em mais de meio século de existência. Os quase 3.000 deputados têm um papel essencialmente cerimonial. É o PCC que controla todo sistema: dirige as decisões legislativas, as quais são validadas semanas ou até meses antes.

A proposta de abolir o limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos foi mantida em segredo até 25 de fevereiro — apenas uma semana antes do início da sessão legislativa anual, que começou em 5 de março.

O PCC assegura, no entanto, ter reunido as propostas e as opiniões de seus membros e “das massas populares” sobre esta reforma, antes de propô-la ao Parlamento.

Além da anulação do limite de mandatos, a emenda deve incluir outros artigos na Constituição: a criação de uma agência nacional de combate à corrupção, um papel ainda mais dominante para o PCC e a inclusão de um texto denominado “Pensamento Xi Jinping” — a primeira vez que isso ocorre desde Mao Tsé-Tung.

(com Estadão Conteúdo e Agência France-Presse)