China promulga lei que restringe autonomia de Hong Kong

A China apertou o cerco contra Hong Kong nesta terça-feira, 30, ao promulgar a polêmica lei sobre segurança nacional para a ilha. A medida é um endurecimento sem precedentes da interferência de Pequim no sistema de semiautonomia que vigora na metrópole financeira.

O texto, que segundo os críticos busca amordaçar a oposição e minar a autonomia do território, será incorporado à “Lei Fundamental” que serve desde 1997 de mini-Constituição em Hong Kong. Segundo o Escritório chinês para Assuntos sobre Hong Kong e Macau, a nova lei será uma “espada” sobre a cabeça daqueles que prejudicarem a segurança nacional.

“Para uma ampla maioria dos residentes de Hong Kong (…) esta lei é um espírito guardião das suas liberdades”, afirmou o órgão, pouco depois de o presidente Xi Jinping ter promulgado o texto.

A lei foi apresentada no domingo ao comitê permanente do Parlamento Nacional, uma instituição vinculada ao Partido Comunista Chinês (PCC), contornando assim o Conselho Legislativo local. Elaborado em seis semanas, o conteúdo preciso da lei é desconhecido pelos quase 7,5 milhões de cidadãos de Hong Kong.

A agência oficial Xinhua divulgou há algumas semanas as diretrizes, afirmando que a lei pretende erradicar o “separatismo, o terrorismo, a subversão e o conluio com as forças externas e estrangeiras”.

Durante uma reunião nas Nações Unidas, a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, pediu à comunidade internacional que respeite o direito de Pequim. “Peço à comunidade internacional que respeite o direito de nosso país de garantir a segurança nacional e as aspirações à estabilidade e harmonia da população de Hong Kong”, disse Lam em uma mensagem por vídeo exibida na abertura da 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Impacto no Estado de direito

A promulgação da lei gerou respostas negativas quase que instantaneamente. A União Europeia (UE), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e o Reino Unido expressaram preocupação com a medida nesta terça. Antes mesmo da aprovação, os Estados Unidos anunciaram na segunda-feira oficialmente a retirada do “status especial” concedido a Hong Kong devido ao risco de que a região desvie tecnologia americana “sensível” às autoridades da China.

Antes de Hong Kong voltar do controle do Reino Unido para a China em 1997, os Estados Unidos aprovaram uma lei que estipulava que o governo americano continuaria tratando Hong Kong sob as mesmas condições aplicadas quando tratava-se de uma colônia britânica.

No entanto, em novembro do ano passado, em meio à onda de protestos pró-democracria e a repressão policial na cidade, o presidente Donald Trump assinou uma lei – apoiada tanto por republicanos como por democratas – que estabelecia que o Departamento de Estado deveria comunicar anualmente ao Congresso se os EUA deveriam manter a relação especial com Hong Kong. No final de maio, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, comunicou ao Congresso do país que já não se poderia considerar Hong Kong um território autônomo da China.

Já o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que a medida da China “terá um impacto prejudicial no judiciário e no Estado de direito” de Hong Kong. O secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, Dominic Raab, pediu à China que “se afaste do limiar” e respeite os direitos do povo da ilha.

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, disse que está claro que a China “não compartilha dos nossos valores – democracia, liberdade e Estado de direito”. O Japão classificou a lei como “lamentável” e Taiwan até alertou seus cidadãos sobre os riscos ao visitar Hong Kong.

Debandada dos movimentos pró-democracia

Minutos após o anúncio de Pequim, os primeiros impactos práticos da promulgação da lei já foram observados em Pequim. Líderes dos principais movimentos pró-democracia da ilha pediram demissão de seus cargos, com medo das consequências da nova medida.

Joshua Wong, secretário-geral e fundados do grupo Demosisto, central na liderança do Movimento dos Guarda-Chuvas em 2014, foi um dos ativistas a abandonar seu posto. Nathan Law, da mesma organização, também deixou suas funções. “De agora em diante, Hong Kong entra em uma nova era de terror”, disse Wong.

O grupo pró-independência Hong Kong National Front anunciou o fim de suas atividades em Hong Kong, mas afirmou que continuará a atuar fora da ilha. A organização Anistia Internacional também criticou a medida, e afirmou que de agora em diante, o objetivo da China é “governar Hong Kong por meio do medo”.

(Com EFE e AFP)