Citando violações, Parlamento Europeu dá ultimato contra Polônia e Hungria

Em uma reposta ao esgotamento dos avisos da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à Polônia e à Hungria por suas guinadas autoritárias, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, alertou na quarta-feira que denunciará a Comissão ao Tribunal de Justiça do bloco caso Von der Leyen não ative antes de 2 de novembro o regulamento que permite suspender fundos europeus a países onde há ataques ao Estado de direito.

O aviso do Parlamento, apoiado pelos principais grupos, acontece após meses de pressão sobre a presidente para que acione o regulamento de condicionalidade aprovado ao fim do ano passado, e que entrou em vigor neste ano. A regra permite cortar fundos para países onde não é garantida a boa gestão dos recursos orçamentários da União Europeia.

Em instruções apresentadas por escrito ao serviço jurídico parlamentar, Sassoli alertou que seguirá com o pedido caso “a Comissão não ative a aplicação do artigo 6 (1) do regulamento de condicionalidade antes de 2 de novembro”.

Para o Parlamento, Polônia e Hungria não oferecerem “boa gestão” de recursos orçamentários provenientes da União Europeias, após reiterados ataques à independência do Judiciário nos dois países. Bruxelas, no entanto, aceitou não aplicar a regra até que o Tribunal Europeu julgue um recurso dos governos húngaro e polonês sobre as mudanças.

Os dois países são governados pela extrema-direita ultranacionalista e fazem parte de um grupo chamado Visegrád, que também inclui Eslováquia e República Tcheca, conhecido por tentar sabotar as políticas migratórias da UE.

Na terça-feira, 19, o primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, se envolveu em uma ampla discussão com Von der Leyen sobre a decisão. A líder da UE ameaçou adotar medidas enérgicas contra o governo polonês por colocar em risco “valores comuns” do bloco, em uma declaração que o premiê chamou de “chantagem” contra seu país.

No caso da Polônia, o governo decidiu introduzir alterações no sistema judicial do país que dão mais poderes sobre tribunais. Com a reforma, todos os juízes poderão ser sancionados e investigados por suas sentenças. Além disso, foi instituída uma nova idade para aposentadoria compulsória para os magistrados e 80 juízes superiores poloneses tiveram que abandonar o serviço mais cedo do que previsto.

Diante das mudanças, a UE denunciou a Polônia por desrespeito ao Estado de direito e pediu uma revisão imediata da reforma. A Corte Constitucional polonesa, no entanto, decidiu que partes do direito europeu são incompatíveis com sua legislação.

Em julho, a União Europeia chegou a abrir um processo legal contra os dois países por causa de violações dos direitos da comunidade LGBTQIA+. A Comissão Europeia deu dois meses para os países se posicionarem e, caso considere as respostas insuficientes, pode denunciá-los ao Tribunal de Justiça da UE.

No caso da Hungria, o processo diz respeito a uma lei recém-aprovada pelo Parlamento e que proíbe a exposição de temas ligados a homossexualidade e identidade de gênero para menores de 18 anos. Já em relação à Polônia, a Comissão Europeia questiona as chamadas “zonas livres”, ou seja, regiões e municípios que aprovaram resoluções em defesa da assim chamada “família tradicional” em nome de combater uma suposta “ideologia” homossexual.