Com apoio do Brasil, OEA aprova resolução que pede que Venezuela publique atas eleitorais

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira, 16, por consenso uma resolução exigindo que a Venezuela publique “rapidamente” as atas de votação da eleição presidencial. No texto apresentado, o órgão determina que o governo venezuelano respeite a soberania popular, permitindo que o resultado das eleições sejam verificados para assegurar a “transparência e a credibilidade” do pleito.

A resolução, dividida em sete pontos principais, também pede que a Venezuela “proteja as instalações diplomáticas e os indivíduos que buscam asilo nessas instalações”. O país não é membro da OEA desde janeiro de 2019, quando o Conselho Permanente do órgão não reconheceu a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

A OEA também pede para que o líder bolivariano respeite as liberdades fundamentais dos indivíduos, afirmando que o governo deve garantir o direito de exercício de direitos políticos sem “detenções e prisões arbitrárias”.

Outros tópicos apresentados são o reconhecimento da participação dos eleitores venezuelanos nas votações, o fim de condutas não pacíficas que possam prejudicar o fim da crise política, a proteção de instituições diplomáticas e preservação dos equipamentos utilizados nas eleições e dos resultados impressos.

O texto foi proposto pelos Estados Unidos junto com Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai. O Brasil apoiou a medida.

Discussões anteriores

Uma resolução foi anteriormente apresentada na última sessão extraordinária do órgão realizada no dia 31 de agosto, no entanto, não foi aprovada após esbarrar em impasses que bloquearam a medida. Ao todo, foram 17 votos a favor e 11 abstenções, cinco ausências e nenhum voto contra – para ser aprovada, é necessário ter ao menos 18 votos. Na ocasião, o Brasil se absteve, o que impossibilitou a homologação do texto.

A deliberação levada à votação pedia que a Venezuela reconhecesse a participação pacífica do eleitorado no pleito, que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) divulgasse as atas do resultado eleitoral para que fosse verificado por observadores independentes, respeitasse os direitos humanos e protegesse os elementos que fizeram parte do processo de votação, como as atas.

O ponto de discordância para alguns países, incluindo o Brasil, foi o segundo tópico que pedia para observadores independentes checassem as atas eleitorais. Os países que discordaram afirmaram que não era possível exigir que a Venezuela concordasse, já que não há base jurídica para isso. Além disso,  publicação das atas, em tese, já seria suficiente para que as normas eleitorais vigentes fossem cumpridas.