Corte de Haia proíbe Venezuela de anexar território da Guiana

Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nesta sexta-feira, dia 1º, ordenaram que a Venezuela se abstenha de tomar qualquer ação militar contra a Guiana. O tribunal também proibiu a corte de realizar um referendo, marcado para 3 de dezembro, sobre a anexação de Essequibo, área equivalente a cerca de dois terços da Guiana que é rica em petróleo e fonte de disputa entre as nações vizinhas há anos.

Os juízes da CIJ deixaram claro que qualquer ação concreta para alterar o status quo deveria ser interrompida. A Venezuela não respondeu à decisão da corte.

“O tribunal observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, disse Joan Donoghue, juíza presidente.

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Problemas na fronteira

O território de 160 mil quilômetros quadrados ao redor do Rio Essequibo é, em sua maioria, uma selva impenetrável. A Venezuela renovou suas aspirações expansionistas sobre a área nos últimos anos, após a descoberta de petróleo e gás no seu território marítimo.

O tribunal disse em abril que tinha jurisdição sobre o caso, embora uma decisão final possa demorar anos. Porém, Caracas defendeu que a questão fosse resolvida pelos dois países envolvidos na disputa.

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Referendo venezuelano

Os venezuelanos devem votar, no próximo domingo, 3, em um referendo com cinco questões apoiado pelo governo de Nicolás Maduro, o qual, analistas preveem, deve ser aprovado. O censo pergunta à população, entre outras coisas, se concordam com um plano para anexar a região e criar um estado chamado Guiana Essequiba.

Acirrando a tensão entre os dois países, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, comemorou a decisão da CIJ em comunicado.

“Como o tribunal deixou claro, a Venezuela está proibida de anexar ou invadir o território da Guiana ou de tomar quaisquer outras ações, independentemente do resultado do seu referendo de 3 de dezembro, que alterem o status quo em que a Guiana administra e controla a região de Essequibo”, afirmou ele.