Croácia viola regras da UE ao enviar refugiados de volta para Bósnia

A polícia croata está extraditando grupos de refugiados que alcançam a fronteira do país com a Bósnia. Um vídeo obtido pelo jornal The Guardian mostra uma quebra nas regras imigratórias da União Europeia pela Croácia.

Filmagem compartilhada pela organização Monitoramento de Violência de Fronteira (BVM) registram expulsões coletivas de migrantes para a área de floresta próxima a Lohovo, um território bósnio. A atitude viola a Convenção de Genebra sobre refugiados, que prevê a acolhida de pessoas perseguidas por motivos humanitários. Todos os estados signatários da convenção são obrigados a cumprir a determinação, incluindo a Croácia.

Além disso, segundo a BVM, o país também fere a carta de direitos fundamentais da União Europeia e o artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos. O caso pode render à Croácia censura de Bruxelas e até mesmo sanções, além do inevitável desgaste de sua imagem diante da comunidade internacional.

Os vídeos, capturados por câmeras escondidas entre 29 de setembro e 10 de outubro, registraram 54 incidentes do tipo, com 368 pessoas sendo retiradas da Croácia.

O ministro de segurança da Bósnia, Dragan Mektić, disse ao canal de notícias N1 que o comportamento da polícia croata é “uma vergonha para um país da União Europeia”. A filmagem, enviada por informantes da BVM que preferem manter anonimato, mostra pessoas formando uma linha e andando para dentro da mata, escoltadas por autoridades croatas.

Toda noite, refugiados da Síria, Iraque, Afeganistão e Paquistão tentam cruzar a fronteira da Bósnia para a Croácia. A maioria chega na região pela Turquia esperando chegar na Eslovênia, membro de uma área que não exige passaporte.

“Expulsões na ‘fronteira verde’ [área de floresta em que não existem pontos de travessia oficiais] não seguem protocolos formais. Então, pode ser legal retornar refugiados para a Bósnia caso eles não tenham pedido asilo. Mas essas deportações devem ser feitas em áreas oficiais, na presença de guardas bósnios, o que não é o caso.”, ressaltou a organização BVM.

O ministro do interior croata negou qualquer falha no procedimento. Ele disse que a patrulha não estava expulsando migrantes, mas “impedindo-os de entrar ilegalmente na Croácia”, com base no  artigo 13 do Acordo de Schengen, uma convenção entre países europeus sobre a circulação de estrangeiros.

András Léderer, conselheiro legal do grupo humanitário Comitê Húngaro Helsinki, disse que devolver pessoas pela fronteira verde sem seguir os procedimentos “definitivamente não está de acordo com as determinações de Schengen.”

Em novembro, outra investigação do Guardian documentou casos de abuso físico da polícia croata contra refugiados. Das 50 pessoas atingidas, majoritariamente do Paquistão, 35 disseram que foram atacadas por autoridades antes de serem devolvidas à Bósnia.