Cuba restringe compra e venda de imóveis em áreas turísticas

Como meio de restringir a compra, venda, permuta, doação e construção de imóveis em “áreas de alta significação para o turismo”, o governo de Cuba determinou que todos esses trâmites devem ser autorizados a partir de hoje (31) pelo Ministério de Turismo (Mintur) antes de seguir para a análise da Secretaria de Habitação.

As normas burocráticas foram publicadas na Gazeta Oficial da República e afetam o balneário de Varadero e os municípios de Centro Havana e Havana Vieja, todos conhecidas áreas turísticas da capital cubana. Os objetivos mencionados foram a manutenção do “equilíbrio da população residente” e a necessidade de evitar o aumento de moradores nesses locais.

O Mintur trabalhará para que as solicitações de permutas, projetos de compra e venda e construção “não causem aumento populacional nem de novos proprietários” e para que não “afetem os programas de desenvolvimento turístico”.

“Uma vez recebido o pronunciamento favorável do responsável do Ministério de Turismo correspondente à região, o secretário municipal de Habitação emite resolução na qual autoriza o solicitado”, indica o novo procedimento.

Em novembro de 2011, o governo cubano autorizou pela primeira vez em 50 anos a compra e venda particular de imóveis, embora tenha mantido o limite de um imóvel por proprietário – e mais uma casa de veraneio situada em uma localização diferente.

Além de proteger os interesses da atividade turística, uma das principais fontes de renda do país, a resolução divulgada nesta semana também pode prevenir a especulação imobiliária e as vendas a preços exorbitantes de casas situadas em regiões patrimoniais como Havana Vieja.

O aumento dessas operações coincide com o ‘boom’ turístico que Cuba viveu nos últimos anos.

Essas transações envolvem especialmente estrangeiros, proibidos de comprar imóveis em Cuba. Parte deles paga a cubanos para contornarem a proibição – uma prática que também incentiva atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.

A escassez de moradias é hoje um dos problemas sociais mais sensíveis e urgentes na ilha e em grandes cidades, como Havana e Santiago de Cuba. Somado a isso, as vendas de casas em Cuba alcançaram preços proibitivos para a grande maioria dos cubanos, que ganham menos de 30 dólares por mês. Um imóvel pode valer milhares de dólares.

(Com EFE)

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