De aborto a maconha: o que está em jogo nas eleições dos EUA além da presidência

As eleições americanas desta terça-feira, 5, vão decidir muito mais do que a disputa entre a vice-presidente democrata Kamala Harris e o ex-presidente republicano Donald Trump. Questões políticas, desde o direito ao aborto até regulamentações sobre maconha e leis eleitorais, estarão nas cédulas nos Estados Unidos.

Americanos em 41 estados devem votar em 147 consultas eleitorais, de acordo com o Ballot Initiative Strategy Center, que trabalha com organizações progressistas para ajudar a promover medidas eleitorais lideradas pela sociedade civil. Dessas, 77 foram encaminhadas por legisladores estaduais, enquanto 57 foram iniciadas por cidadãos. As outras são consideradas propostas de títulos, questões consultivas e questões de convenção constitucional. (Além disso, o estado da Louisiana dará poder de decisão aos habitantes sobre quatro emendas constitucionais algumas semanas depois, em 7 de dezembro.)

Aborto

Emendas constitucionais para expandir ou proteger o acesso ao aborto estarão nas urnas em dez estados. No Arizona, na Flórida, em Missouri e em Dakota do Sul, as emendas propostas protegeriam efetivamente os direitos à interrupção da gravidez até a viabilidade fetal (a capacidade de um feto sobreviver fora do útero). Há algumas exceções que diferem em cada estado após esse ponto, mas todas desfiam as leis existentes.

Em Maryland, Montana, Nevada e Nova York, o aborto já é legal por meio da viabilidade fetal, e no Colorado não há leis que restrinjam o aborto e nenhum limite gestacional. Como resultado, as propostas nesses estados pretendem consagrar formalmente esses direitos existentes, o que impediria que legisladores desmantelassem as regras no futuro.

Nebraska é o único estado onde duas emendas constitucionais em duelo aparecerão na votação de novembro: uma alteraria a constituição estadual para proteger os direitos ao aborto até a viabilidade fetal, a outra protegeria os direitos ao aborto apenas no primeiro trimestre, mas proibiria o procedimento no segundo e terceiro trimestres, exceto em emergências médicas ou quando as gestações forem resultado de estupro ou incesto.

A aprovação de qualquer uma das duas medidas mudaria a lei existente do estado, que proíbe o aborto após 12 semanas de gravidez, com algumas exceções.

Casamento gay

Legislação eleitoral

Há 39 consultas populares relacionadas a democracia, eleições e procedimentos de votação, de acordo com o Ballot Initiative Strategy Center. Algumas buscam criar ou endurecer ainda mais algumas restrições, enquanto outras buscam ampliar o acesso à votação.

Por exemplo, republicanos encaminharam a votação de emendas constitucionais em oito estados — Idaho, Iowa, Kentucky, Missouri, Carolina do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul e Wisconsin — para deixar claro que apenas cidadãos americanos podem votar nas eleições.

Já é ilegal que não cidadãos participem do processo democrático em cada um desses estados e em nível federal, e isso raramente acontece. Mas especialistas alertam que as medidas fazem parte de uma estratégia dos republicanos para fortalecer a narrativa infundada de que o Partido Democrata incentiva a imigração para “ganhar” mais eleitores.

Enquanto isso, pelo menos três estados terão consultas populares para restringir a capacidade cidadã de colocar medidas em votação. Uma proposta no Arizona requer que esse tipo de referendo contenha assinaturas de 15% dos eleitores registrados em cada um dos 30 distritos legislativos do estado, enquanto outra permitiria que qualquer pessoa contestasse judicialmente uma emenda após ela ter sido enviada para votação.

Em paralelo, um punhado de outros estados deixarão os americanos decidirem sobre a implementação de primárias abertas, bem como RVC (ranked-choice voting, ou votação por escolha de ranking), em que os eleitores podem votar não apenas em um candidato, mas colocar vários em um ranking de preferência.

Maconha

Quase metade dos estados americanos já legalizou o uso de maconha recreativa ou medicinal. Os eleitores em mais quatro estados — Flórida, Nebraska, Dakota do Norte e Dakota do Sul — decidirão agora se vão se juntar ao grupo.

Uma medida eleitoral na Flórida permitirá que os eleitores decidam se tornarão a cannabis recreativa — vendida em dispensários regulamentados — legal para maiores 21 anos. A maconha medicinal já é legal na Flórida.

Em Nebraska, onde a erva continua totalmente ilegal, um par de medidas legalizaria e regulamentaria o uso e a venda de maconha medicinal.

E na Dakota do Norte e Dakota do Sul, onde a maconha é legal para fins medicinais, os eleitores decidirão se legalizam seu uso recreativo.

Imigração

O Arizona é o único estado com uma medida relacionada à imigração na votação este ano — e os riscos são grandes.

O legislativo estadual, controlado pelos republicanos, encaminhou uma política de imigração controversa para votação que daria às agências policiais locais a autoridade para deter e deportar pessoas que cruzaram a fronteira sem documentos, apesar das decisões judiciais que estabeleceram que esse poder pertence ao governo federal.

Democratas e grupos de direitos humanos argumentaram que a medida foi projetada para aumentar a participação conservadora das eleições presidenciais e conter o entusiasmo da proposta de direitos ao aborto do estado.

Economia e crime

Vários estados também permitirão que os eleitores decidam sobre uma série de propostas relacionadas a questões econômicas e crime.

Os eleitores da Califórnia podem aprovar o aumento gradual do salário mínimo do estado para 18 dólares por hora, enquanto os eleitores do Alasca e de Missouri podem aumentá-lo para 15 dólares por hora. Por lá, também há uma consulta popular sobre uma medida que aumentaria as penalidades criminais para crimes relacionados a drogas.

No Arizona, está em jogo uma emenda constitucional que efetivamente revisaria as regras de salário mínimo para trabalhadores que recebem gorjetas.

Nas urnas do Colorado, está uma lista de emendas que limitariam as receitas de impostos sobre a propriedade para distritos locais, enquanto os eleitores no estado de Washington decidirão se os funcionários estaduais podem optar por não receber cobertura de vários programas de seguro.