Departamento de Justiça dos EUA planeja arquivar processos contra Trump

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está em negociações com o procurador especial Jack Smith para arquivar dois dos casos contra o presidente eleito Donald Trump, informou a CBS News nesta quinta-feira, 7. As discussões seriam motivadas pela política tradicional do órgão federal de não processar líderes em exercício, bem como pela busca de uma transição de governo tranquila, de acordo com a emissora americana.

Decisões importantes sobre investigações comandadas por conselheiros especiais, como as de Smith, devem ser avaliadas por hierarquias superiores do Departamento de Justiça, o que incluiria o procurador-geral da República, Merrick Garland. Trump é alvo de duas ações judiciais abertas por Smith: por levar para casa documentos sigilosos ao sair da Casa Branca e pelas tentativas de interferir no resultado das eleições de 2020, que alçaram Joe Biden à Presidência.

Antes mesmo da vitória de Trump nas urnas, rumores indicavam que os processos seriam anulados caso o ex-presidente chegasse ao poder. Uma das vozes críticas à potencial interferência é Karen Friedman Agnifilo, antiga chefe da divisão de julgamento do promotor público de Manhattan. Em entrevista à emissora americana ABC News, ela afirmou que, com ele no comando, seria preciso dar “adeus a todos os casos criminais”.

Ainda durante a corrida, o próprio republicano deu indícios de que a situação mudaria de figura se eleito. Em outubro, ele disse que demitiria Smith “em dois segundos” e que seria “uma das primeiras coisas a serem abordadas” no seu governo, efetivamente passando a borracha nos dois processos.

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Entenda os enroscos

No caso referente aos documentos, a Procuradoria alega que Trump levou dezenas de arquivos secretos da Casa Branca para Mar-a-Lago, sua mansão no sul da Flórida. Ele também teria arquitetado, junto ao assessor Walt Nauta e ao gerente de propriedade Carlos De Oliveira, maneiras de impedir a investigação do Departamento de Justiça. O republicano nega qualquer irregularidade e diz que as acusações têm motivações políticas, com o intuito de fortalecer a campanha democrata.

Em julho, as 40 acusações nessa esfera foram rejeitadas pela juíza distrital dos EUA Aileen Cannon, nomeada por Trump. Em um documento de 93 páginas, ela encerrou o processo “baseada na nomeação ilegal e no financiamento do conselheiro especial Jack Smith”, já que sua nomeação “viola a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos”.

Após a decisão, Smith pediu um recurso ao Tribunal de Apelações dos EUA para o 11º Circuito e o caso continua pendente.

A segunda ação judicial, por sua vez, acusa o empresário de montar um esquema ilegal para permanecer no poder após a derrota para Biden. O processo foi pausado por meses em meio aos recursos da equipe de defesa de Trump, com base em uma decisão da Suprema Corte que definiu que ex-presidentes têm direito a imunidade para supostos crimes cometidos em exercício.

A maioria conservadora do tribunal superior, composta de três juízes indicados por Trump, concluiu que presidentes americanos devem receber algum grau de imunidade contra processos judiciais por ações oficiais que se estendessem ao “perímetro exterior” do seu gabinete. No entanto, ele ainda pode enfrentar acusações no âmbito pessoal – como processos da esfera civil que o responsabilizaram, em Nova York, por irregularidades financeiras e abuso sexual.