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Em vitória para Trump, Suprema Corte abre caminho para deportação de 500 mil imigrantes

Governo Trump poderá revogar proteções de liberdade condicional humanitária concedidas a cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO 30 Maio 2025, 12h27

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 14/04/2025 (Win McNamee/Getty Images)

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta sexta-feira, 30, que o governo do presidente Donald Trump revogue proteções de liberdade condicional humanitária concedidas a mais de 500 mil imigrantes de quatro países: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Devido ao caráter emergencial, os juízes não justificaram e não assinaram a decisão.

O programa foi restabelecido no mandato do ex-presidente Joe Biden em 2022, tendo objetivo receber ucranianos afetados pela guerra contra a Rússia. A iniciativa permitia que imigrantes de países instáveis — por crises políticas e conflitos, por exemplo — entrassem nos EUA e obtivessem autorização de trabalho, desde que apresentassem um patrocinador privado que respondesse por eles. Duas magistradas Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, nomeadas por Barack Obama e Biden, respectivamente, discordaram da deliberação.

“Exige quase nada do Governo em relação a danos irreparáveis. E subestima as consequências devastadoras de permitir que o Governo destrua precipitadamente as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos enquanto seus processos judiciais estão pendentes”, escreveu Jackson, acompanhada por Sotomayor.

+ Suprema Corte autoriza Trump a cancelar proteção e deportar 350 mil venezuelanos

Deportação de venezuelanos

Na semana passada, Suprema Corte também autorizou o governo de Donald Trump a iniciar a deportação de cerca de 350 mil venezuelanos que vivem legalmente no país sob o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês), diferente da liberdade condicional humanitária. O programa, criado para abrigar cidadãos de países em calamidade, havia sido prorrogado até 2026 por Biden, mas será encerrado de forma antecipada.

A decisão representa uma vitória jurídica expressiva para a Casa Branca, que recorreu ao tribunal máximo para derrubar uma liminar emitida pelo juiz Edward Chen, do Distrito Norte da Califórnia. Chen havia barrado a revogação dos direitos dos venezuelanos, alegando que a medida da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, se baseava em “estereótipos negativos” e ignorava as graves condições humanitárias da Venezuela.

A justificativa apresentada pelo governo Trump argumentava que a liminar feria “os poderes constitucionais do Executivo nas áreas de imigração e relações exteriores”. O argumento foi acolhido pela Suprema Corte em uma decisão emergencial de apenas dois parágrafos, sem fundamentação detalhada, que deu sinal verde para a medida entrar em vigor.