Espanha quer retirar sigilo de documentos da ditadura de Franco

O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira, 22, um projeto de lei que pode pôr fim ao sigilo de documentos oficiais da ditadura de Francisco Franco (1939–1975) e do turbulento período de transição democrática iniciado após a morte do ditador.

“Reitero: haverá desclassificação automática de todo o material anterior a 1980”, declarou o ministro da Justiça, Félix Bolaños, após reunião do Conselho de Ministros. Segundo ele, a proposta busca alinhar a legislação espanhola aos padrões europeus de transparência e garantir à sociedade o direito de acesso a informações mantidas sob sigilo há décadas.

Se aprovado pelo Congresso, o texto substituirá a atual Lei de Segredos Oficiais, em vigor desde 1968, e permitirá o acesso automático a registros com mais de 45 anos, salvo em casos que ainda representem ameaça à segurança nacional. A proposta atende a uma demanda exigida há muito tempo, especialmente pelo Partido Nacionalista Basco.

Nos últimos anos, diversas tentativas de reformar a lei de 1968 falharam. A mais recente, apresentada em 2020 pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, foi arquivada com a dissolução do Parlamento em 2023. Agora, o Executivo tenta retomar o tema com um texto que torna a confidencialidade algo “excepcional” e veda o segredo em casos que envolvam violações graves de direitos humanos ou crimes contra a humanidade.

A Anistia Internacional celebrou o avanço e, em publicação na rede X (antigo Twitter), pediu aos parlamentares que deixem de lado disputas partidárias e priorizem a aprovação. “Esta lei pode mudar a história”, escreveu a ONG, que critica o bloqueio histórico ao acesso de documentos que poderiam esclarecer os crimes do regime franquista e garantir “verdade, justiça e reparação” às vítimas.

Líder de uma das mais duradouras ditaduras da Europa no século XX, Franco chegou ao poder após a Guerra Civil (1936–1939), conflito que deixou centenas de milhares de mortos. Nenhum integrante do regime foi julgado após sua morte, graças à anistia ampla concedida durante a redemocratização.

• ditadura
• Espanha
• Europa