Estado de direito está em declínio na União Europeia, diz relatório

O relatório anual da Liberties, uma importante rede de defesa de liberdades civis, afirmou nesta segunda-feira, 18, que o Estado de direito está em declínio em toda a União Europeia, devido a questões como a diminuição do espaço cívico, violações dos direitos humanos e a restrição à liberdade de expressão.

A União das Liberdades Civis para a Europa, como é formalmente conhecida a Liberties, tem sede em Berlim e é composta por 37 grupos de direitos humanos em 19 países. Segundo sua pesquisa mais recente, algumas das democracias mais antigas da Europa, como França, Bélgica e Alemanha, permanecem menos afetadas pelos desafios à democracia. No entanto, esses países não configuram um padrão, já que em outras democracias igualmente antigas, como a Itália e a Suécia, a deterioração do Estado de direito corre risco de se tornar gradualmente sistemática.

A principal diferença, de acordo com o relatório, que coloca esses países em risco é a influência de partidos de extrema direita no governo.

Em relação aos países onde a democracia foi estabelecida mais recentemente, como a Eslováquia, a Eslovênia e a Polônia, o estudo afirmou que o Estado de direito “pode oscilar rapidamente, quer no sentido da recuperação quer no declínio”.

Pontos de atenção

Entre os motivos listados no relatório para o declínio do Estado de direito estão:

1. Restrições aos protestos pacíficos, que aumentaram em diversos países em 2023, incluindo os conhecidos por defenderem o direto às manifestações;
2. Detenções e processos judiciais por protestos não violentos contra ativistas climáticos;
3. Aumento dos ataques verbais e físicos contra jornalistas, registado em 10 Estados-membros da União Europeia.

Chamado à ação

Segundo o diretor executivo da Liberties, Balázs Dénes, o relatório de 600 páginas aponta que a União Europeia precisa agir mais rapidamente contra situações que indicam um retrocesso do Estado de direito. Ele sugeriu que medidas como processos por infração ou congelamento condicional de fundos do bloco poderiam diminuir esse problema.

“Estamos alarmados com a falta de uma análise séria sobre o que realmente está acontecendo em alguns lugares”, disse Dénes.

Situação nos países

A Itália e a Suécia, ambos liderados e apoiados por partidos de extrema direita, apresentaram uma regressão do Estado de direito em diversas áreas, segundo o relatório divulgado. São elas o sistema judicial, a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, o espaço cívico e os direitos humanos.

Na França, a reforma do sistema previdenciário, anunciada no ano passado, foi “promulgada num processo legislativo manifestamente antidemocrático”, segundo a pesquisa. A utilização de poderes constitucionais especiais por parte do governo também foi apontada como negativa.

Dénes também falou sobre a Hungria e suas questões pendentes em relação do Estado de direito. Apesar de algumas alterações legislativas terem acontecido no país, ele destacou que “as coisas podem piorar”. No caso da Eslováquia, o primeiro-ministro populista, Robert Fico, estaria “desmantelando sistematicamente as estruturas democráticas”. Ao contrário da Eslovênia, que está se esforçando para reverter a situação deixada pelo seu antecessor populista, que atacava as normas democráticas.

Na Polônia, o novo governo do primeiro-ministro Donald Tusk também está se esforçando para reverter a situação do país após oito anos da extrema direita no poder. Tusk promete restaurar as normas da União Europeia e desbloquear dezenas de milhões de euros provenientes de fundos retidos por Bruxelas, sob a alegação de retrocesso democrático durante a administração anterior.

A Alemanha, a Bélgica, a Bulgária, a Estônia, a Hungria, a República Checa e a Suécia foram citados como países que aumentaram as proibições de protestos pacíficos, muitas vezes relacionados à guerra em Gaza. Alguns deles chegaram a restringir mensagens ou símbolos pró-Palestina, ameaçando a liberdade de expressão, segundo o relatório.

A politização dos processos de seleção judicial ainda é um risco, que a Liberties descreveu como “injusto”. O relatório afirmou que há possibilidade “de pressão política por parte do poder executivo sobre os juízes” em países como França, Alemanha, Grécia, Hungria e Eslováquia.