O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta quarta-feira, 21, um novo mecanismo regulatório que permite a prisão por tempo indefinido de famílias que cruzam ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos em centros de detenção para imigrantes.
A nova regulamentação substitui um acordo judicial que estava em vigor desde 1997 e que determinava que as autoridades americanas não poderiam manter menores de idade imigrantes sob custódia por mais de 20 dias.
O mecanismo foi anunciado pelo secretário de Segurança Interna, Kevin McAleenan, nesta quarta. Segundo o jornal The New York Times, a medida ainda precisa ser aprovada por um juiz federal antes de entrar em vigor e deve ser provavelmente questionada pela Justiça.
A Casa Branca vem pressionando o Departamento de Segurança Interna há mais de um ano para acabar com o acordo judicial que regulava as prisões até agora, argumentado que uma mudança era necessária para acabar com a imigração ilegal.
Além de abolir o limite de 20 dias, a nova regulamentação ainda estabelece as normas sobre as condições em que os centros de detenção devem ser mantidos.
Segundo as novas regras, as autoridades americanas poderiam enviar as famílias pegas cruzando a fronteira ilegalmente para centros residenciais, onde seriam mantidas pelo tempo que fosse necessário até que seus processos imigratórios sejam resolvidos.
“Esta regra permite que o governo federal aplique as leis de imigração aprovadas pelo Congresso”, disse McAleenan, em um comunicado. Ele classificou ainda a medida como “crítica” e afirmou que permitiria ao governo manter a “integridade do sistema de imigração”.
O anúncio desta quarta do governo Trump é mais uma das medidas tomadas pelo presidente americano para barrar a entrada de imigrantes ilegais pela fronteira sul dos Estados Unidos com o México.
Na semana passada, Washington alterou as regras para emissão de visto temporário ou de permanência no país. Agora, os imigrantes que buscam a via legal terão de comprovar que possuem renda para se sustentar no país, sem dependerem da ajuda de programas sociais do governo federal.
EUA pagou imigrantes para voltarem para casa
Segundo uma autoridade da ONU, mais de 2.000 imigrantes centro-americanos que queriam se estabelecer nos Estados Unidos desistiram e aceitaram viagens gratuitas de volta para casa graças a um programa de 10 meses financiado pelo governo americano e a cargo de uma agência da Organização das Nações Unidas.
O programa “Retorno Voluntário Assistido” pagou viagens de ônibus ou avião para 2.170 imigrantes que ou nunca chegaram aos Estados Unidos ou foram detidos depois de cruzarem a fronteira e depois enviados ao México para aguardar audiências de imigração, de acordo com Christopher Gascon, funcionário da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
O programa de 1,65 milhão de dólares, custeado pelo Departamento de Estado americano, está preocupando defensores dos imigrantes, que dizem que ele pode violar um princípio da lei internacional contra a devolução de postulantes a asilo a países onde podem enfrentar perseguição.
Os imigrantes devolvidos não foram entrevistados pelas autoridades que concedem asilo nos Estados Unidos, mas Gascon disse que sua agência analisa todos os participantes para ter certeza de que não estão pedindo asilo e querem voltar.
Gascon, que comanda a missão mexicana da OIM, disse que o programa proporciona uma forma de retorno mais segura e caridosa do que os imigrantes conseguiriam por conta própria.
(Com Reuters)
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