EUA avaliam vender pílula anticoncepcional sem receita médica

A farmacêutica HRA Pharma, protocolou nesta segunda-feira, 11, um pedido à Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de saúde dos Estados Unidos, autorizar a venda livre de sua pílula anticoncepcional. Atualmente, a comercialização do medicamento está disponível somente mediante apresentação de receita médica.

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Este é o primeiro pedido do tipo submetido ao órgão federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos norte-americano, 60 anos após o lançamento dos contraceptivos orais revolucionar a saúde sexual das mulheres. Em geral, todos os produtos das mais variadas áreas, como alimentos, remédios, cosméticos e, até produtos para animais, devem passar pela aprovação da agência antes de serem vendidos.

Paralelamente, a Cadence Health, outra fabricante do contraceptivo oral, também anunciou que está em estreito diálogo com a FDA sobre a mesma questão. 

Geralmente, a apresentação de um pedido de venda livre pode passar despercebida em Washington. Mas a mobilização da indústria farmacêutica ocorre em um momento especialmente complicado na campanha pelos direitos reprodutivos nos Estados Unidos, após a decisão da Suprema Corte encerrar o direito constitucional ao aborto no país.

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Frédérique Welgryn, diretora estratégica e de inovações da HRA Pharma, empresa com sede em Paris, disse que é “realmente triste” o pedido formal acontecer neste momento. “O controle de natalidade não é uma solução para o acesso ao aborto”, acrescentou Welgryn.

Durante a deliberação que suspendeu a garantia à interrupção voluntária da gravidez, o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas sugeriu que a decisão de 1965, que estabeleceu o direito à contracepção, também deveria ser revogada.

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Na sexta-feira 8, o presidente Joe Biden criticou a decisão do tribunal como “um exercício de poder político bruto” e prometeu expandir o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva. No Capitólio, dezenas de parlamentares democratas assinaram uma carta para Robert Califf, secretário da agência reguladora, solicitando a ampliação do acesso à pílulas anticoncepcionais sem receita. 

“Apesar de décadas de segurança e eficácia comprovadas, as pessoas ainda enfrentam imensas barreiras para obter controle de natalidade devido a desigualdades sistêmicas em nosso sistema de saúde”, constava no documento.

A carta enviada à FDA sublinhou a dificuldade que indivíduos de baixa renda, imigrantes, jovens, pessoas negras, LGBTQIA+ e moradores de comunidades rurais enfrentam para obter acesso à contracepção.

“Queremos garantir que não apenas as mulheres tenham acesso, mas também aquelas pessoas que têm dificuldade em pagar pelo medicamento”, disse a senadora democrata Patty Murray, presidente da Comissão de Saúde do Senado.

Em resposta à carta, o FDA escreveu que “reconhece os benefícios para a saúde pública de maior acesso a contraceptivos orais”, sem dar mais detalhes.

Ativistas de direitos reprodutivos veem a dispensa da receita médica para a venda da pílula como uma ferramenta fácil e eficaz para pessoas historicamente marginalizadas evitarem gravidezes indesejadas, o que, por sua vez, reduziria a taxa de aborto, segundo eles.

Os defensores dos direitos reprodutivos também estão pedindo a Biden que faça com que a FDA avançar rapidamente em sua revisão de contraceptivos de venda livre. No entanto, Biden assumiu uma postura de não interferir nos assuntos da agência.

Durante décadas, as empresas farmacêuticas demonstraram pouco interesse em oferecer pílulas anticoncepcionais de venda livre. Se os medicamentos das farmacêuticas HRA Cadence se tornarem os primeiros a terem sua vendo aprovada sem receita, será concedido um monopólio temporário às empresas nesse mercado, destinado a ajudar nos custos com pesquisa e desenvolvimento.