EUA preparam nova base legal para justificar tarifas de 50% ao Brasil, diz agência

A medida, segundo a Bloomberg, não é definitiva, mas seria necessária para justificar as altas taxas impostas sobre produtos brasileiros, especialmente em um cenário de superávit. Ao contrário de outros países que são alvos de tarifas de Trump, o Brasil registra déficit desde 2009.

O Gabinete do Representante Comercial dos EUA reconheceu os planos para uma declaração separada de emergência em reuniões com funcionários do Congresso esta semana, disse uma das pessoas ouvidas pela agência.

Na quarta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, revelou ter mantido uma conversa telefônica com o secretário de Comércio dos Estados Unidos (EUA), Howard Lutnick, sobre a imposição de tarifas de importação contra produtos brasileiros. A conversa ocorreu, segundo Alckmin, no último sábado, 19, e foi a primeira entre altos integrantes dos dois governos desde o anúncio da taxações ao Brasil.

No início do mês, Trump publicou na sua rede social Truth Social uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que anunciava a aplicação de uma tarifa de 50% sobre a importação de todos os produtos brasileiros pelos Estados Unidos a partir do dia 1º de agosto. No texto, Trump afirmava que o julgamento de Bolsonaro não deveria estar acontecendo e que o Brasil ataca “eleições livres” e viola a “liberdade de expressão”.

Em semanas seguintes, Trump voltou a reforçar críticas à Justiça brasileira e um suposto “regime de censura” — — todas foram prontamente criticadas por Lula, que reforçou que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros” e que “ninguém está acima da lei”.

Posteriormente, Trump mandou abrir uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A apuração vai determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são de alguma forma injustas ou discriminatórias e prejudicam ou restringem o comércio americano.

Bolsonaro está inelegível por 8 anos, por duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação, ao atacar as urnas eletrônicas durante a eleição de 2022, sem provas concretas.

Em paralelo, em março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou por unanimidade o ex-presidente e mais sete aliados réus por tentativa de golpe em 2022, aceitando denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ele também responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Desde a última sexta, 19, Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes, por ter dado indícios de que, com a crise do tarifaço, poderia fugir do Brasil. O ex-presidente não pode sair de casa de noite nem aos finais de semana e feriados, tampouco se comunicar com outros investigados — incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A proibição é extensiva para o uso de redes sociais.

Críticas da oposição

Senadores democratas enviaram uma carta a Trump expressando “sérias preocupações em torno das ameaças de começar uma guerra comercial com o Brasil”. O documento, assinado por 11 parlamentares da oposição na quinta-feira 24, destaca um superávit comercial de bens de US$ 7,4 bilhões com o Brasil em 2024.

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“Os Estados Unidos e o Brasil têm questões comerciais legítimas que devem ser discutidas e negociadas. No entanto, a ameaça tarifária do seu governo claramente não é direcionada a isso”, diz o documento. “Em vez disso – como você afirma explicitamente em sua carta ao presidente brasileiro Lula da Silva – a ameaça de impor tarifas de 50% sobre todas as importações do Brasil e a ordem do Representante Comercial dos EUA para iniciar uma investigação nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 visam principalmente forçar o sistema judiciário independente do Brasil a suspender o processo contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro”.

Os senadores da oposição afirmam ainda que “interferir no sistema jurídico de outra nação soberana cria um precedente perigoso, provoca uma guerra comercial desnecessária e coloca cidadãos e empresas americanas em risco de retaliação”. “Usar todo o peso da economia americana para interferir nesses procedimentos em nome de um amigo é um grave abuso de poder, mina a influência dos Estados Unidos no Brasil e pode prejudicar nossos interesses mais amplos na região”.

O documento é assinado por Tim Kaine, Jeanne Shaheen, Adam B. Schiff, Richard J. Durbin, Peter Welch, Kirsten Gillibrand, Mark R. Warner, Catherine Cortez Masto,  Michael F. Bennet,  Jacky Rosen e Raphael Warnock.