EUA revogam visto de procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional

Os Estados Unidos revogaram o visto da procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensoura, depois que ela reiterou sua decisão de investigar possíveis crimes de guerra cometidos por soldados americanos na guerra do Afeganistão.

O TPI é uma corte que julga pessoas acusadas de crimes de interesse internacional, como o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, agindo apenas em caso de omissão dos governos nacionais. Apesar de manter uma relação de cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Tribunal é independente e guiado pelo Estatuto de Roma, endossado por 106 países. 

Em novembro de 2017, Bensouda, uma jurista nascida em Gâmbia, pediu autorização aos juízes do TPI para investigar possíveis crimes de guerra no Afeganistão cometidos pelo Talibã, pelas forças do governo afegão e também por forças internacionais, incluindo as tropas americanas.

A investigação também deve examinar o trabalho da Agência Central de Inteligência (CIA) em campos de detenção no país asiático. A corte ainda não decidiu se apoiará uma investigação completa, que cobriria todos os fatos acontecidos depois de 2002, quando o tribunal foi criado.

No dia 15 de março, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse que o TPI “ataca as leis americanas” e anunciou restrições contra qualquer membro do tribunal que investigasse autoridades dos Estados Unidos e de seus aliados.

A decisão fortaleceu a política de não cooperação do governo do presidente Donald Trump com o Tribunal. Os Estados Unidos não reconhecem o TPI desde sua fundação e enfraquecem a autoridade da Corte ao dar um argumento para que outros países, principalmente os africanos, retirem seu apoio à instituição. Em 2017, o Burundi foi a primeira das 106 nações a abandonar o Estatuto de Roma.

Um comunicado enviado pelo escritório de Bensouda afirmou que ela pretende continuar seus trabalhos perante a Corte de Haia, na Holanda, “sem medo ou exceções”. Disse ainda que ela continuará a viajar para os Estados Unidos.

O gabinete da procuradora-geral insistiu que ela tem um “mandato independente e imparcial”, protegido pelo Estatuto de Roma. “A procuradora e seus assessores irão continuar em suas obrigações com o máximo comprometimento e profissionalismo.”

O TPI também reforçou que a decisão dos Estados Unidos não deve afetar as viagens de Bensouda para Nova York, onde ela apresenta relatórios frequentes de seu trabalho ao Conselho de Segurança da ONU. Os escritórios da organização em todo o mundo estão protegidos por imunidade diplomática.

“No nosso entendimento, a retirada do visto não deve ter um impacto na viagem da procuradora aos Estados Unidos para cumprir suas obrigações com a ONU, incluindo o relatório periódico diante do Conselho de Segurança”, declarou um porta-voz.

Em setembro de 2018, o tribunal já havia confirmado que continuaria investigando os crimes de guerra americanos, “inabalado” pelas ameaças da administração Trump contra seus juízes.

Na ocasião, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, defendeu o “excepcionalismo” das políticas americanas em relação à Corte internacional. O TPI respondeu que não iria ser intimidado ou dissuadido de sua missão global.

Bolton ainda afirmou que tentaria processar criminalmente as autoridades do TPI que seguissem com as investigações sobre militares americanos ou com qualquer processo sobre Israel e outros aliados do país.