Entenda a ‘Lei do Abate’ que FAB usou para derrubar avião venezuelano
Operação conjunta com a PF encontrou carregamento de drogas dentro da aeronave, cujos dois pilotos foram encontrados mortos
A Força Aérea Brasileira (FAB) abateu um avião venezuelano que entrou clandestinamente no espaço aéreo do Brasil na manhã de terça-feira, comunicaram autoridades nesta quinta, 13, depois de desobedecer às ordens de pouco forçado. A suspeita é de que a aeronave tenha envolvimento com o tráfico de drogas.
Depois de ser interceptado com tiros, o avião caiu em uma área de floresta perto de Manaus, no Amazonas. De acordo com a FAB, a medida é utilizada como último recuso, depois de uma aeronave suspeita descumprir todos os procedimentos estabelecidos e continuar a voar ilegalmente, mas é garantida por lei.
Entenda a “Lei do Abate”
O voo venezuelano não tinha identificação e foi detectado invadindo o espaço aéreo brasileiro. Por conta disso, foram iniciadas “medidas de averiguação” para identificar sua procedência, de acordo com a FAB. Os procedimentos adotados seguem o Decreto nº 5.144 de 2004, que regulamenta a chamada “Lei do Abate”.
Os militares ordenaram que o avião alterasse a rota e pousasse em um aeródromo na região amazônica. Sem resposta, a FAB disparou tiros de aviso, mas o voo irregular continuou no ar. Finalmente, a aeronave foi classificada como “hostil”, levando ao Tiro de Detenção (TDE), recurso extremo utilizado para impedir o avião irregular de continuar no ar.
“Não atendendo aos procedimentos coercitivos descritos no Decreto nº 5.144, a aeronave foi classificada como hostil e, dessa forma, submetida ao Tiro de Detenção (TDE), que consiste no disparo de tiros, com a finalidade de impedir a continuidade do voo. Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito”, informou a FAB.
Dois homens que pilotavam o avião foram encontrados mortos após a queda. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF), localizou um carregamento de drogas dentro da aeronave venezuelana e fazia parte da Operação Ostium – um reforço na vigilância do espaço aéreo sobre a região de fronteira do Brasil, que é permanente. O tamanho da carga ainda está sendo avaliado.
“A FAB reforça seu compromisso em manter a soberania do espaço aéreo e a defesa da pátria”, completou a organização em comunicado nas redes sociais.
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