A Venezuela realiza eleições neste domingo, 6, para renovar o mandato da Assembleia Nacional, o Legislativo venezuelano e último reduto da oposição liderada pelo autoproclamado presidente, Juan Guaidó, contra a ditadura de Nicolás Maduro. Quando se trata da política da república bolivariana, entretanto, nada é tão simples, e menos ainda democrático.
Dois pontos marcam o pleito deste domingo: múltiplos casos de fraude e o enfraquecimento da oposição de Guaidó, que desde janeiro de 2019 é o presidente da Assembleia Nacional, cujos poderes legislativos foram de facto roubados por um órgão fantoche de Maduro chamado Assembleia Nacional Constituinte.
Fraude eleitoral
A ditadura chavista é notória pela supressão de voto, como denuncia a organização não-governamental Freedom House. Dentre seus diversos meios, a Freedom House destacou em seu relatório deste ano a obrigatoriedade do eleitor se apresentar às urnas portando seu carnet de la patria, um documento de identidade com o qual o venezuelano recebe subsídios do Estado.
Graças também à orientação de uma empresa chinesa, a ZTE, a ditadura desenvolveu um sistema de monitoramento do carnet de la patria que não só permite à ditadura “reter auxílio alimentar e outros serviços de oponentes políticos”, mas também de “coletar uma vasta coleção de dados sobre indivíduos padrões de votação, histórico médico e outras atividades”.
Além disso, o governo decidiu expandir para este pleito o número total de deputados da Assembleia Nacional. De um total de 110 assentos, o órgão passará a ter 277 — uma medida “em direção ao estufamento do Legislativo [com fantoches da ditadura]”, como disse a ONG Human Rights Watch (HRW).
A ditadura ainda chegou a um novo patamar de corrupção eleitoral neste 2020. Entre junho e julho, por meio da Suprema Corte, o governo suspendeu os direitos políticos dos líderes de três partidos da oposição: Voluntad Popular (partido do qual Guaidó faz parte), Acción Democrática e Movimiento Primera Justicia.
Não apenas isso. A Suprema Corte AINDA nomeou novas lideranças para cada um desses três partidos, em uma ação que, na prática, fragmentou cada uma dessas legendas
Segundo a HRW, os “líderes” que a corte determinou para o Voluntad Popular — Lucila Ángela Pacheco, José Gregorio Noriega e Guillermo Luces— são respectivamente: uma ex-deputada pela legenda da ditadura, o PSUV; um suspeito de corrupção em tentativa de derrubar Guaidó na eleição de janeiro para a presidência da Assembleia Nacional; e um ex-membro expulso do Voluntad Popular por votar em um aliado de Maduro, Luis Parra, naquele mesmo pleito de janeiro, que até hoje é contestado entre Parra e Guaidó.
Enquanto isso, Bernabé Gutiérrez (escolhido pela corte para encabeçar o Acción Democrática) é irmão de um aliado de Maduro na Comissão Eleitoral Nacional, e José Dionisio Brito (Primera Justicia) é acusado de corrupção e votou em Parra para a presidência da Assembleia Nacional.
Oposição enfraquecida
Frente a esse cenário, a oposição a Maduro se rachou entre aqueles que querem boicotar o pleito deste domingo, liderados por Guaidó, e aqueles que não.
De um lado, Guaidó, além de apelar pelo boicote, convocou uma consulta popular até 12 de dezembro para, supostamente, expor a opinião dos venezuelanos sobre Maduro e as eleições deste domingo, dentre outras questões. O político também alega que continuará a exercer suas funções legislativas mesmo após estas eleições.
Já dentre os opositores de Maduro que pretendem participar das eleições, como Javier Bertucci, líder do partido El Cambio, fala-se em reconciliação nacional e em acordos com os Estados Unidos para flexibilizar as sanções que levaram ao colapso da indústria petrolífera venezuelana.
O cientista político Daniel Hellinger, da Webster University, dos Estados Unidos, explicou em entrevista a VEJA que Guaidó se enfraqueceu, e por conseguinte a sua coalizão de aliados também, devido ao fracasso do autoproclamado presidente em “sua estratégia de recorrer a agentes externos, como o governo americano, para derrubar Maduro por meio de um golpe militar”.
“O envolvimento de Guaidó na malfadada incursão mercenária na costa da Venezuela em maio levou o descontentamento ao ápice”, enfatizou.
Nesse contexto, desenvolveu Hellinger, “setores da oposição já fizeram claramente algum tipo de acordo com Maduro, possibilitando mudanças de liderança na Assembleia Nacional”.
Esse acordo entre parte da oposição e a ditadura teria sido o que estimulou Maduro a anunciar neste ano que a Assembleia Nacional voltaria a ter todos os seus poderes Legislativos a partir das eleições deste domingo, enquanto que a Assembleia Nacional Constituinte seria dissolvida ao final de dezembro.
“A estratégia aqui é tirar a ênfase da derrubada imediata de Maduro em favor da construção de força interna por meio de protestos focados de maneira geral nas condições econômicas e sociais no país”, analisou Hellinger.
Demagogia barata
Além de reconciliação nacional e supostos acordos para flexibilizar as sanções americanas, a campanha eleitoral para o pleito deste domingo está cercada de promessas milagrosas, como a instituição de salários em dólar.
“Se você quiser que recuperemos a economia, se quiser que recuperemos o país, que recuperemos os salários, que recuperemos tudo, tem que sair e votar”, exclamou Maduro em uma de suas convocações durante a campanha. “Temos 12 leis já propostas por vocês”, disse Jorge Rodríguez, o líder do PSUV, a um mar de pessoas, em um comício em 3 de novembro.
A Venezuela passa por uma crise socioeconômica, durante a qual, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 4 milhões de venezuelanos saíram do país.
Apenas nos últimos cinco anos, o Produto Interno Bruto venezuelano caiu de 323 bilhões de dólares para 48 bilhões de dólares, de acordo com estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).
(Com AFP)
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