Governo de Fernández facilita acesso ao aborto legal na Argentina

O governo do presidente Alberto Fernández lançou nesta sexta-feira, 13, um novo protocolo para impedir a punição do aborto na Argentina. Entre as medidas, está o estabelecimento de um prazo máximo de dez dias para o procedimento ser realizado depois de a mulher solicitar a Interrupção Legal da Gravidez (ILE) na saúde pública.

O protocolo foi publicado no Boletim Oficial do país, assinado pelo ministro da Saúde, Ginés González García, apenas três dias após Fernández ter assumido o cargo. Mauricio Macri, agora ex-presidente da Argentina, havia tentado instituir medidas análogas no fim de novembro, mas foi frustrado pela bancada anti-aborto de seu próprio partido no Congresso.

“Isso é apenas um guia ou protocolo de procedimento. É saúde pública, não faz sentido transformar em um debate religioso ou político”, afirmou o ministro Gonzaléz. Atualmente, o aborto é legal no país somente quando a vida da mulher está em perigo ou quando a gravidez é resultado de um estupro.

Além do prazo máximo de 10 dias estabelecido pelo novo governo, outra novidade é que meninas de 13 a 15 anos podem optar pelo aborto desde que apresentem comprovante de risco à saúde integral – física, emocional, social e psicológica – nas primeiras 12 semanas de gestação.

A Anistia Internacional, em declaração, louvou a iniciativa: “O protocolo não cria novos direitos, mas oferece clareza e certeza à comunidade médica em relação a procedimentos em casos de perigo para a vida ou a saúde das mulheres, ou quando a gravidez foi resultado de estupro, além de evitar obstáculos desnecessários para mulheres e meninas que buscam acesso à prática do aborto nos serviços de saúde”.

Maré Verde

Em 2018, um projeto de lei em favor do aborto legal, seguro e gratuito foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas não passou no Senado. Desde então, os setores antiaborto intensificaram suas pressões e obstáculos, para boicotar a lei vigente acerca do tema (em vigor desde 1921).

As argentinas responderam através da intensificação do movimento dos pañuelos verdes (lenços verdes), que levou milhares de pessoas às ruas pelo aborto legal, seguro e gratuito nas primeiras 14 semanas de gestação.

A Maré Verde se espalhou pelo mundo inteiro, até para o Brasil, com manifestações em solidariedade à causa argentina no dia 28 de maio deste ano (o 28M), quando o projeto de lei autorizando o aborto legal foi apresentado ao Congresso pela oitava vez – e novamente rechaçado.

Alberto Fernández anunciou que promoverá um novo debate sobre o aborto no Congresso, onde o bloco oficial é a primeira minoria na Câmara e o presidente tem maioria no Senado.

(Com AFP)