Governo de Israel diz que assentamentos na Cisjordânia serão prioridade

Após conseguir formar uma coalizão na semana passada, abrindo caminho para a posse do governo mais direitista e antiárabe da história de Israel, o governo do primeiro-ministro eleito Benjamin Netanyahu colocou a expansão de assentamentos na Cisjordânia no topo da lista de prioridades. O anúncio feito nesta quarta-feira, 28, promete legalizar centenas de postos avançados vistos como ilegais por diversos países e anexar territórios ocupados.

Os acordos da coalizão, divulgados um dia antes da posse do governo, também incluem o endosso à discriminação contra pessoas LGBT por motivos religiosos, reformas judiciais controversas, além de remunerações altas para homens ultraortodoxos que escolherem estudar ao invés de trabalhar.

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De acordo com as convenções de Genebra sobre comportamento humanitário na guerra, é ilegal expropriar terras ocupadas para fins que não beneficiem os moradores ou realocar a população local à força. Na Cisjordânia, 18% das áreas ocupadas por Israel foram declaradas “zonas de tiro” para treinamento militar desde a década de 1970.

As comunidades palestinas que vivem nessas áreas são constantemente ameaçadas com demolições de casas e confisco de terras agrícolas porque não têm licenças de construção, emitidas pelas autoridades israelenses.

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Em fevereiro, a Anistia Internacional já havia pedido às Nações Unidas que sanções fossem aplicadas contra a Israel sob a acusação de violar a lei internacional ao praticar uma forma de apartheid e cometer crimes contra a humanidade em sua “dominação” sobre palestinos.

A Convenção Internacional sobre a Supressão e Punição do Crime de Apartheid de 1973 e o Estatuto de Roma de 1998 do Tribunal Penal Internacional (TPI) definem o apartheid como um crime contra a humanidade que consiste em três elementos principais. São eles a intenção de manter a dominação de um grupo racial sobre outro; o contexto de opressão sistemática do grupo dominante sobre outro; e atos desumanos.

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O novo pacote de planos do novo governo indica um início tempestuoso e pode colocar Netanyahu e sua coalizão em desacordo com grande parte da população israelense e os aliados de Israel no exterior. No início do mês, por exemplo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, afirmou que Washington irá se opor aos assentamentos e insistir nos “princípios democráticos fundamentais”. 

Sua longa lista de diretrizes foi liderada por um compromisso de “avançar e desenvolver assentamentos em todas as partes da terra de Israel”, incluindo “Judéia e Samaria”, os nomes bíblicos da Cisjordânia.

Israel capturou a região em 1967, juntamente com a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, local que os palestinos buscam como o coração de um futuro Estado independente. Nas décadas seguintes, Israel construiu dezenas de assentamentos judaicos que agora abrigam cerca de 500.000 israelenses vivendo próximos de 2,5 milhões de palestinos. 

Entre os novos integrantes do governo, considerado o mais à extrema direita da história do país, está o partido Sionismo Religioso, no qual a maioria é formada por colonos ultranacionalistas da Cisjordânia. No acordo, Netanyahu prometeu legalizar os assentamentos ilegais, mesmo estes sendo considerados fora da lei pelo próprio governo atualmente. Ele também promete anexar a Cisjordânia “enquanto escolhe o momento e considera os interesses nacionais e internacionais do estado de Israel”.

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O acordo também prevê favores a Itamar Ben-Gvir, político de extrema direita que ficará à frente da polícia nacional, que inclui aumentar consideravelmente o financiamento do governo para os assentamentos israelenses no território.

Além disso, o documento inclui uma cláusula que permite que empresas se recusem a atender pessoas “por causa de uma crença religiosa” e gerou indignação quando membros do partido de Ben-Gvir disseram que a lei poderia ser usada para negar serviços a pessoas LGBT. Netanyahu já afirmou que não deixará a lei passar, mas mesmo assim não retirou a cláusula.