Governo do Peru classifica transexualidade como ‘transtorno mental’

O Ministério da Saúde do Peru publicou um decreto na última sexta-feira 10 que atualiza o Plano de Seguro de Saúde Essencial (PEAS), incluindo a transexualidade na categoria de transtornos mentais e comportamentais.

O Decreto Supremo nº 009-2024-SA foi assinado pela presidente peruana, Dina Boluarte, e registra “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero na infância, outros transtornos de identidade de gênero, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica” no capítulo de problemas de saúde mental na cobertura de seguros do país. O termo “incongruência de gênero” foi utilizado para se referir às pessoas transexuais como uma forma de limitá-las à uma única questão de saúde mental.

Retrocesso

O documento foi publicado uma semana antes do marco de 34 anos desde que a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da lista de Classificação Internacional de Doenças (CID) e coloca o Peru em uma posição atrasada em relação à luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+. 

O novo decreto provocou revolta entre diversos grupos progressistas do país, incluindo o coletivo Mais Igualdade Peru, que iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para enviar uma carta ao Ministro da Saúde, César Vásquez. “Demorou 28 anos para eliminar as identidades trans da mesma categoria. Não vamos voltar mais um dia”, afirmou o coletivo.

O porta-voz do Coletivo Marcha do Orgulho de Lima, Jorge Apolaya, afirmou que o novo decreto é ultrapassado e pediu que o Ministério da Saúde voltasse atrás em sua decisão. “O decreto deixa uma porta aberta para as terapias de conversão, assim como o uso de hormônios para ‘correção da homossexualidade’, o que é considerado tortura pelo direito internacional”, disse ele.

O que diz o governo peruano

O Ministério da Saúde se pronunciou depois de receber diversas críticas, alegando que o decreto visa “garantir que a cobertura de cuidados em saúde mental seja completa”. A versão antiga da classificação, a CID-10, “continua em vigor no país, até que se inicie a implementação progressiva da CID-11”. 

“O Ministério da Saúde reafirma categoricamente o respeito pela dignidade da pessoa e pela sua livre atuação no quadro dos direitos humanos, prestando serviços de saúde em seu benefício”, afirmou a pasta.