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Governo Milei anuncia reforma migratória que pode afetar brasileiros na Argentina

Mudanças incluem permissão para universidades públicas cobrarem mensalidades de estrangeiros que não sejam residentes, uma das promessas de campanha de Milei

Por Paula Freitas SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 3 dez 2024, 18h27 - Publicado em 3 dez 2024, 15h38

Javier Milei, presidente da Argentina (Antonio Masiello/Getty Images)

A Argentina anunciou nesta terça-feira, 3, uma dura reforma migratória que pode afetar estudantes e moradores brasileiros no país. As mudanças confirmadas pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, permitem que universidades públicas cobrem mensalidades de estrangeiros que não sejam residentes, uma das promessas de campanha do presidente Javier Milei, bem como o fim da gratuidade no atendimento médico para imigrantes. Ainda não há informações sobre valores a serem pagos.

A medida pode afetar cerca de 95.000 cidadãos do Brasil que moram no país vizinho — destes, cerca de 20.000 são alunos de medicina, segundo os últimos dados locais. Não foi só a turma brasileira que escolheu o ensino argentino como alternativa para conquistar o estetoscópio: um em cada três graduandos em medicina são de fora do país, de acordo com o governo. Lá, não é preciso prestar vestibular como o Enem — as vagas são liberadas conforme a demanda, bastando apresentar a documentação e se submeter a uma prova de espanhol em que se exige conhecimento intermediário.

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A facilidade de acesso também está atrelada ao acordo do Mercosul, que prevê, sem exagerada burocracia, residência temporária de até dois anos. Depois, ela precisa ser convertida em permanente. Os brasileiros que têm a documentação não serão afetados pela reforma, portanto. Mas o novo cerco também possibilita que estrangeiros sejam expulsos da Argentina ao serem detidos em flagrante ou por terem violado “o sistema democrático”, por meio de ataques às “instituições democráticas”, segundo Adorni, que não ofereceu mais detalhes.

Ao todo, mais de 3 milhões de estrangeiros vivem na Argentina. No topo do ranking, estão os paraguaios, com 900.000. Eles são seguidos pelos bolivianos, com 658.000, e peruanos, com 289.000. Os brasileiros, ainda que em grande número, ocupam o oitavo lugar, com cerca de 3% do número total de imigrantes.

Em setembro, a atividade econômica da Argentina recuou 3,3%, em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pelo governo na última semana. O país enfrenta uma forte recessão, em meio a uma crise econômica e social, com dívidas altas, reservas internacionais escassas e inflação na casa dos 190%.