Governo Trump cita ‘acesso à informação’ no Brasil em indireta a determinação de Moraes
Texto do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental faz referência a ordem contra rede social Rumble
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Atualizado em 26 fev 2025, 20h03 - Publicado em 26 fev 2025, 15h34
O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, um setor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, criticou nesta quarta-feira 26 o bloqueio de “acesso à informação e imposição de multas sobre companhias” sediadas em solo americano. O texto é uma referência indireta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou na última sexta-feira o bloqueio da rede social Rumble no Brasil, assim com o pagamento de multa diária de 50.000 reais até que a plataforma indicasse um representante legal no país.
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“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz o texto do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental publicado no X, antigo Twitter.
Respect for sovereignty is a two-way street with all U.S. partners, including Brazil. Blocking access to information and imposing fines on U.S. based companies for refusing to censor people living in the United States is incompatible with democratic values, including freedom of…
— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) February 26, 2025
Em relação ao Rumble, plataforma de vídeos similar ao YouTube e amplamente difundida entre conservadores nos EUA, Moraes afirma que a empresa cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” sob um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
No fim de semana, a rede e o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação contra Moraes na Justiça dos EUA. Embora o conglomerado de mídia do republicano não tenha sido afetado pela decisão de Moraes, o grupo diz que as ordens do juiz vão contra as proteções à liberdade previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A Justiça americana não analisou o mérito do caso e citou falhas em documentações e questões de jurisdição.
As empresas afirmam que as ordens do ministro do STF “violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos”. Em um despacho, por sua vez, Moraes afirmou que o presidente-executivo da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”.
O principal usuário do Rumble que teve sua conta na mira de Moraes é o blogueiro de extrema-direita Alan dos Santos, que vive como foragido nos Estados Unidos após o ministro pedir sua prisão. Plataformas como YouTube, Twitter, Facebook e Instagram acataram as determinações do ministro, mas a Rumble segue resistente.
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