Governo Trump revoga política de tolerância à maconha nos estados

O procurador-geral e secretário de Justiça dos Estados Unidos, Jeff Sessions, conhecido por ser um forte opositor à legalização da maconha, revogou nesta quinta-feira uma política do governo de Barack Obama que tornava mais leve a aplicação de leis federais sobre o consumo da droga.

Na prática, as diretrizes invalidadas evitavam que leis federais entrassem em conflito com leis estaduais, conferindo a estados e municípios maior liberdade para legislarem sobre a matéria. Nos últimos anos, o consumo e cultivo da maconha foram legalizados em várias regiões dos Estados Unidos, apesar de continuarem proibidos na esfera federal.

Tanto republicanos quanto democratas criticaram a mudança, argumentando que ela feria os direitos dos eleitores dos estados que haviam votado pela legalização da droga e que criava insegurança jurídica em torno da aplicação das leis federais. Também foi questionado o impacto que a medida teria na indústria da maconha, que tem tido forte crescimento nos estados da Califórnia e do Colorado.

As diretrizes adotadas durante a presidência de Obama classificavam a maconha como uma “droga perigosa”, mas seu texto também afirmava que estados e municípios que autorizavam o consumo da substância deviam efetivamente regular e supervisionar seu uso.

Um alto-funcionário do Departamento de Justiça disse, sob condição de anonimidade, que as regras revogadas “criavam um porto seguro para a indústria da maconha nos estados onde foi legalizada”. “Acredito que há uma crença de que isso viola as leis federais”, acrescentou.

Com as novas diretrizes, promotores federais em todo o país poderão aplicar em suas jurisdições as leis federais sobre a droga da forma que julgarem melhor.

Os Estados Unidos passaram por uma onda de legalização da maconha nos últimos anos. Além da Califórnia, os estados de Colorado, Washington, Oregon, Alaska e Nevada permitem a venda controlada de maconha para fins recreativos. Massachusetts e Maine devem aprovar leis parecidas nos próximos meses.

O governo do republicano Donald Trump tem revogado várias políticas adotadas pelo ex-presidente de Barack Obama. Em outubro de 2017, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos anunciou o fim do Plano de Energia Limpa  (CPP), implementado com o objetivo de controlar as emissões de gases de efeito estufa.

No mesmo mês, o Departamento de Justiça aboliu uma diretriz que determinava que a interpretação da Lei dos Direitos Civis, de 1964, incluísse os transgêneros como pessoas protegidas. A legislação, considerada um marco na história americana, proíbe a discriminação no local de trabalho com base no sexo de uma pessoa. A revogação da diretriz teve por efeito criar um vácuo legal, no qual não há uma norma federal que proíba a discriminação de pessoas trans em seus locais de trabalho com base em sua identidade de gênero. 

(com Reuters)