Grupo de Lima concorda com sanções econômicas à Venezuela

Os chanceleres do Grupo de Lima concordaram nesta segunda-feira, 23, com a possível adoção de novas sanções e medidas econômicas contra o regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, como meio de pressionar o país a retomar o estado de direito democrático. O uso da força está descartado, segundo comunicado do encontro dos 12 membros em Nova York.

O Brasil foi representado pelo embaixador Pedro Miguel, secretário de Américas do Itamaraty, nesse encontro. O chanceler Ernesto Araújo trocou essa reunião, que constava de sua agenda, pela participação no debate sobre liberdade religiosa na Organização das Nações Unidas, na qual o presidente americano, Donald Trump, foi a principal atração.

Nesta tarde, Araújo deverá estar presente a uma segunda reunião relativa à Venezuela – a dos países que concordam com a convocação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), instrumento legal do hemisfério que considera como uma agressão a todos um ato de violência externa a um de seus membros. A principal questão desse debate será até que ponto, sob o argumento do risco de agressão armada de Caracas contra outro país, uma intervenção militar na Venezuela seria considerada. O Brasil e outros países do Grupo de Lima não concordam com essa solução.

Neste encontro do Grupo de Lima, os países presentes rechaçaram o bloqueio de Maduro às negociações com a oposição sobre uma solução política para a crise, que passaria pela convocação de “eleições livres, justas e transparentes e com observação internacional”, e a crescente conexão do regime com “organizações terroristas”. Para os membros do Grupo de Lima, isso “representa uma clara ameaça à paz, à estabilidade e à segurança da região” – e justifica a convocação do TIAR.

Reiteraram o apoio que dão desde janeiro passado ao presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como líder legítimo do país. Também sublinharam que continuarão a investigar e a deter, em seus territórios, autoridades do governo de Maduro acusadas de conexão com grupos armados e terroristas, de atos de corrução, narcotráfico, crime organizado e violações dos direitos humanos.

O Grupo de Lima também pediu ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas a investigação de violações sistemáticos dos direitos humanos na Venezuela. Repudiaram também a candidatura do “regime ilegítimo” de Nicolás Maduro a uma vaga nessa entidade e reforçaram a preocupação com a crise humanitária no país, que expeliu 4,3 milhões de seus cidadãos ao exterior na condição de refugiados.