Harvard processa governo Trump por proibição de estudantes internacionais e cita ‘retaliação’

A Universidade Harvard processou nesta sexta-feira, 23, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por revogar uma certificação que permite que a instituição matricule estudantes internacionais. A movimentação judicial ocorre um dia após o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) anunciar que estava “responsabilizando Harvard por fomentar a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês em seu campus”.

A ação foi apresentada no tribunal federal de Boston. No documento, Harvard define a decisão da administração Trump como uma “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais. A queixa também destaca que a suspensão da certificação tem um “efeito imediato e devastador” sobre a universidade, já que mais de 27% dos seus alunos vêm do exterior.

“Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a Universidade e sua missão”, disse a insituição. “É o mais recente ato do governo em clara retaliação ao exercício dos direitos da Primeira Emenda por Harvard, ao rejeitar as exigências do governo para controlar a governança, o currículo e a ‘ideologia’ de seu corpo docente e alunos.”

Trata-se do mais recente golpe do republicano contra a renomada instituição de ensino superior, resultado da escalada de tensões entre os dois lados depois de Harvard se recusar a cumprir com uma controversa lista de demandas da Casa Branca. Segundo a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, a universidade teve “oportunidades de fazer a coisa certa”, mas recusou.

“Eles perderam a certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio por não cumprirem a lei. Que isso sirva de alerta para todas as universidades e instituições acadêmicas do país”, acrescentou ela em comunicado.

Em abril, o DHS exigiu que Harvard fornecesse dados sobre criminalidade e a má conduta de estudantes estrangeiros. No entanto, a instituição “recusou-se descaradamente a fornecer as informações solicitadas e ignorou um pedido de acompanhamento do Gabinete do Conselho Geral do Departamento”, de acordo com a declaração.

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Trump x Harvard

Em abril, Harvard anunciou que não cumpriria uma lista de exigências de Trump. Segundo a instituição, as mudanças instadas pelo governo levariam a demandas “sem precedentes”. Uma semana antes, a Casa Branca havia demandado a redução do poder de alunos e professores sobre assuntos internos; a denúncia de alunos estrangeiros que violassem códigos de conduta às autoridades federais e a contratação de funcionários externos para uma “diversidade de pontos de vista”.

“Nenhum governo — independentemente do partido no poder — deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, quem elas podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa elas podem seguir”, disse o presidente de Harvard, Alan Garber.

A equipe jurídica de Harvard respondeu à carta de exigências que “não está preparada para concordar com demandas que vão além da autoridade legal desta ou de qualquer administração”. Em março, o governo Trump informou que estava analisando cerca de US$ 256 milhões (por volta de R$ 1,4 bilhões) em contratos federais e outros US$ 8,7 bilhões (mais de R$ 50 bilhões) em “compromissos de doações plurianuais” com a universidade, alegando que não fez o suficiente para combater casos de antissemitismo.

O líder americano não se ateve a ameaças e congelou 2,2 bilhões de dólares em bolsas e 60 milhões de dólares em valores de contratos após a negativa da universidade em atender às exigências. Harvard, por sua vez, entrou com uma ação judicial contra o governo Trump, acusando-o de tentar assumir o controle das decisões acadêmicas da instituição.

A ação busca, em especial, impedir o congelamento de US$ 2,2 bilhões destinados a bolsas acadêmicas, parte fundamental do financiamento da universidade. A instituição argumenta que as medidas do governo representam uma interferência indevida na autonomia universitária e colocam em risco a liberdade acadêmica.

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