Hong Kong: nova lei põe TikTok no centro da disputa entre China e Ocidente

O que começou como protestos de rua em busca de mais autonomia e liberdade para os cidadãos de Hong Kong se tornou uma briga global entre o governo chinês e as maiores corporações do setor de tecnologia. A nova lei de segurança imposta pela China ao território tem tudo para se tornar o mais recente capítulo da disputa de poder entre o país asiático, governado ha décadas pelo Partido Comunista, com o mundo ocidental.

No centro do conflito estão as principais empresas de redes sociais do planeta. Facebook (incluindo o aplicativo de troca de mensagens Whatsapp), Twitter e Telegram bateram de frente com o governo e anunciaram que vão suspender o atendimento às solicitações da polícia chinesa para obter informações dos usuários. Alegam que a nova lei de segurança limita a liberdade de expressão. Agora, a ByteDance, dona do TikTok, avisou que vai deixar de operar na ilha.

O anúncio chama atenção porque a empresa é chinesa e não ficou claro se o movimento vai na mesma direção dos concorrentes, no sentido de  questionar a lei, ou se atende aos interesses do governo comunista. A ByteDance é dirigida por um ex-executivo da Disney e o TikTok foi a forma que a empresa encontrou para ampliar seu público fora da China. Internamente, a empresa mantém um app semelhante, chamado Douyn, sem observar as mesmas condições de confidencialidade.

Kevin Mayer, CEO da ByteDance, se esforça para afastar as desconfianças do mundo ocidental em relação ao aplicativo. Ele já declarou que a empresa não armazena os dados dos usuários na China, que não atenderia a nenhuma solicitação do governo para censurar conteúdo ou dar acesso aos dados dos usuários e que nunca foi solicitado a fazê-lo. Deixar de operar em Hong Kong poderia ser visto como um movimento estratégico para demonstrar que o TikTok não é simplesmente uma corporação de propriedade chinesa, mas uma empresa global responsável e alinhada com os valores ocidentais de liberdade de expressão.

Não colou. Na segunda-feira, Mike Pompeo, chefe da diplomacia americana, declarou nesta segunda-feira, 6, que os Estados Unidos “consideram” proibir aplicativos de redes sociais chineses, incluindo o TikTok, sob suspeita de que Pequim os use para espionar seus usuários. [“O governo] está levando isso muito a sério. Estamos realmente considerando isso”, disse Pompeo à rede de TV Fox News.

Não é a primeira vez que o governo americano aponta suas armas para empresas chinesas alegando que elas atendem aos interesses do Partido Comunista. Pompeo já havia criticado a fabricante de equipamentos de telefonia Huawei pelos sistemas desenvolvidos para a tecnologia 5G. Frente à lei de segurança de Hong Kong, o Congresso americano aprovou novas sanções contra os bancos da ilha que realizem “transações significativas” com quem viola a autonomia de Hong Kong. O texto entrará em vigor após ser sancionado pelo presidente Donald Trump.

A nova lei de segurança ampliou consideravelmente os poderes da polícia de Hong Kong  e diminuiu o papel da Justiça no que diz respeito à vigilância dos cidadãos. O chefe de polícia poderá, por exemplo, fazer operações de busca sem mandado judicial, caso considere que existe uma ameaça “iminente” para a segurança nacional. Ele também passa a  ter o poder de controlar e suprimir da internet qualquer informação que julgue violar a lei de segurança. Bastam, para tanto,”motivos razoáveis”. Se os executivos das redes sociais e provedores de serviços se recusarem a cumprir a ordem, podem receber multas e condenações de até um ano de prisão.

A lei pretende reprimir crimes de quatro categorias: subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, mas não define claramente quais são os critérios para esses delitos. Juristas alertam que opiniões políticas, como o apoio à independência, ou a mais autonomia do território poderiam ser enquadradas na legislação. “Estes dispositivos são aterradores, porque dão à polícia poderes que normalmente são vigiados pelo Poder Judiciário”, afirmou o advogado Anson Wong Yu-yat ao jornal de “Hong Kong South China Morning Post”.

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou nesta terça-feira que o governo implementará “rigorosamente” a controversa lei. Segundo ela, a nova legislação devolverá a estabilidade ao território e chega a ser “branda”. Resta saber se haverá algum cidadão de Hong Kong com coragem para discordar.