Hungria vota para proibir permanentemente eventos LGBTQ+ no país
Medida foi apresentada pelo partido do premiê Viktor Orbán, que alega estar protegendo as crianças do que chamou de 'propaganda sexual'
O Parlamento da Hungria está se preparando para votar uma polêmica emenda constitucional nesta segunda-feira, 14, que visa tornar permanente a proibição de eventos públicos realizados por comunidades LGBTQIA+ no país.
A medida é mais um passo na ofensiva do governo do primeiro-ministro Viktor Orbán contra os direitos desses grupos, e ocorre em meio a um cenário de repressão crescente à oposição e à mídia independente, com eleições se aproximando no país.
Entre os principais pontos da emenda está a institucionalização da recente proibição de eventos do Orgulho LGBTQ+, permitindo o uso de tecnologia de reconhecimento facial para identificar participantes e aplicar sanções.
A medida também passa a reconhecer constitucionalmente apenas dois sexos, o que pode afetar o reconhecimento legal de identidades de gênero diversas.
A emenda ainda prevê a possibilidade de suspensão temporária da cidadania húngara de cidadãos com dupla nacionalidade considerados ameaças à segurança ou soberania nacional — uma resposta às acusações do governo sobre interferência estrangeira.
Grupos de defesa dos direitos humanos como o Comitê Húngaro de Helsinque (HHC, na sigla em inglês) e a Anistia Internacional denunciaram que a proposta busca “legislar o medo” e enfraquecer ainda mais os direitos humanos no país. “Essas leis representam uma escalada significativa nos esforços do governo para reprimir a dissidência, enfraquecer a proteção dos direitos humanos e consolidar seu poder”, escreveu o HHC em um comunicado.
O governo, por sua vez, argumenta que as mudanças visam resguardar o “desenvolvimento físico, mental e moral das crianças” e protegê-las do que eles descrevem como “propaganda sexual”.
O partido de oposição Momentum convocou protestos em frente ao Parlamento para tentar barrar a votação, alegando que Orbán está conduzindo o país por um caminho autoritário.
Repressão redobrada
A votação da emenda ocorre quase um mês após o Parlamento aprovar em tempo recorde uma lei que proíbe a Parada do Orgulho Gay na Hungria. Quem descumprir a medida poderá ser multado em até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 3.120).
O primeiro-ministro, que ascendeu ao poder em 2010 com uma plataforma nacionalista e ultraconservadora, já havia declarado que “a Parada do Orgulho nem deveria perder tempo tentando organizar o evento este ano”.
No entanto, mesmo diante das proibições, os organizadores da Budapest Pride — o maior evento LGBTQ+ anual da Hungria — afirmaram que manterão a marcha deste ano, prevista para 28 de junho. “Isso não é proteção infantil, é fascismo”, disseram em nota.
Nos últimos meses, Orbán impôs novas restrições ao financiamento de ONGs e veículos independentes por entidades estrangeiras, intensificou sua retórica contra minorias sexuais e preparou o terreno para as eleições do próximo ano, quando enfrentará um novo partido de oposição em ascensão.
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