Imigração: o que aconteceu com as promessas de Trump?

Durante os primeiros meses do governo de Donald Trump, entre 22 de janeiro e 29 de abril, as prisões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos cresceram 38% em comparação ao mesmo período do ano passado. Houve também um salto significativo de 150% nas detenções de estrangeiros que não tinham qualquer registro criminal: foram 10.800 imigrantes em 2017 para apenas 4.200 nos quatro primeiros meses de 2016.

Os números refletem uma mudança brusca nas políticas da imigração americana, que com a autorização da nova administração se tornaram muito mais descentralizadas e passaram a conferir mais liberdade para que os agentes nas ruas façam as prisões necessárias. Além disso, ordens executivas expedidas por Trump em janeiro reverteram uma política implantada por Barack Obama em seu governo chamada Priority Enforcement Program (PEP), que priorizava a detenção e deportação de imigrantes com antecedentes criminais.

“Para a nova gestão, todo mundo é prioridade. O discurso da Casa Branca enviou uma mensagem aos oficiais de campo para que tomassem suas próprias decisões sobre quem deve ser preso e deportado”, diz o especialista americano em imigração e professor de direito da UCLA, Hiroshi Motomura. Os oficiais do ICE, o órgão responsável por assegurar o cumprimento das leis imigratórias americanas, prenderam 41.318 pessoas no início deste ano, ou seja, mais de 400 pessoas por dia. O número é bastante elevado quando comparado às 30.028 detenções do mesmo período de 2016.

No entanto, quando equiparadas aos primeiros anos do governo de Barack Obama, as taxas não são tão surpreendentes. Sob o primeiro mandato do ex-presidente, 1,5 milhões de imigrantes sem documentação foram deportados. Só em 2009, em seu primeiro ano no cargo, 383.000 pessoas foram presas pelo ICE. São quase 1.050 indivíduos por dia. Quando deixou a Casa Branca, Obama havia removido mais pessoas do país que seus dois antecessores, Bill Clinton e George W. Bush, apesar das taxas de deportação terem caído consideravelmente em seus últimos quatro anos.

No entanto, o foco da presidência democrata eram os estrangeiros sem documentos, que representavam ameaça “para a segurança nacional, segurança fronteiriça e segurança pública”, segundo o próprio memorando do PEP. “A prioridade de Obama não eram as pessoas comuns, sem antecedentes, que vieram para trabalhar. Essa é a principal diferença entre a abordagem do governo dele e a atual administração”, diz Motomura.

Trump também quer pôr um fim na criminalidade praticada pelos imigrantes ilegais, mas as ações de sua gestão prometem ser muito mais abrangentes. Além do fim da PEP, o republicano assinou outras duas ordens executivas sobre imigração que ainda são válidas. Elas direcionavam fundos para a construção do muro na fronteira com o México e ampliavam o número de agentes nas fronteiras e no interior do país.

O reforço no cumprimento das leis tende a diminuir a entrada ilegal de estrangeiros nos Estados Unidos e também leva muitos imigrantes vivendo no país sem documentação a retornarem para suas nações de origem. Porém, pode ter uma consequência muito preocupante: o aumento da insegurança e do medo da polícia. “A política mais geral de prisões leva a menor cooperação com a polícia e à redução no número de denúncias criminais”, diz o professor de direito da UCLA.

Deportações

Diferente do número de detenções, as deportações caíram 12% entre janeiro e abril de 2017 quando comparadas com o mesmo período no ano anterior. Segundo Thomas Homan, diretor do ICE, a queda se deve em parte por conta da redução no número de estrangeiros que tentam fazer a travessia da fronteira ilegalmente. Essa é uma tendência nos últimos anos, mas que foi reforçada pelas políticas de segurança fronteiriça do atual presidente e por seus discursos anti-imigração.

“Se menos pessoas tentam entrar no país, menos pessoas estão sujeitas a remoção”, diz o professor de direito da Universidade de Temple, Peter Spiro, que explica também que o processo de deportação acontece muito mais rapidamente quando os transgressores são capturados pela polícia na região da fronteira do que quando são presos já dentro do país.

O sistema judicial dos Estados Unidos é lento para lidar com os casos de imigração ilegal. O aumento no número de prisões tem sobrecarregado ainda mais os juízes especializados na área, que segundo muitos especialistas são escassos. “Nos próximos meses, digamos 3 a 6 meses, devemos ver um crescimento nas deportações também, a medida em que os novos casos forem processados”, diz o americano Mark Krikorian, diretor executivo do Centro para Estudos sobre Imigração.

Trump está cumprindo suas promessas?

A imigração foi o tema central da campanha eleitoral de Donald Trump e, apesar das muitas derrotas e escândalos que marcaram seus 130 dias de governo, o presidente pode dizer que está cumprindo suas promessas, dentro do possível, pelo menos nessa área. Conforme anunciado antes das eleições, a nova administração está conduzindo uma aplicação mais agressiva das leis e mudou a abordagem do mandato anterior.

Outras bandeiras de campanha ainda não foram implementadas e, provavelmente, não serão tão cedo. O republicano havia se comprometido a acabar com o DACA, um programa implantado por Obama para conceder anistia aos estrangeiros que vivem ilegalmente nos Estados Unidos desde crianças, mas ainda não deu nenhum sinal de que irá executar seus planos nos próximos meses.

As deportações em massa premeditadas também não devem acontecer. O próprio presidente parece ter desistido desta ideia. “Ele percebeu que as deportações em massa são impraticáveis, principalmente porque custariam quantidades enormes de dinheiro”, diz Peter Spiro. No entanto, a divulgação dos números de prisões logo após os primeiros 100 dias do governo prova que Trump está orgulhoso de suas conquistas até agora. A publicação destes dados do ICE só acontece anualmente, com uma visão geral sobre os progressos dos últimos 12 meses, mas foi antecipada em 2017, especialmente a pedido do presidente.