Índia determina que sexo com esposa menor de idade é estupro

A Suprema Corte da Índia derrubou uma lei que permitia que homens adultos tivessem relações sexuais com meninas acima de 15 anos desde que fossem casados. Apesar da idade legal de consentimento para relações sexuais e casamento seja de 18 anos, os casamentos infantis ainda são muito comuns, principalmente nas áreas rurais do país.

O código criminal também incluía, mesmo com a proibição que um adulto tivesse relações sexuais com menores de idade, uma exceção para relacionamentos no qual o homem e a mulher fossem casados. Além disso, relações dentro de um casamento, ainda que não consentidas, não eram consideradas estupro no país. Muitos ativistas dos direitos das crianças vinham protestando contra a cláusula, já que 46% das mulheres entre 18 e 29 anos do país se casaram antes de atingir a maioridade.

A partir de agora, esses casos serão considerados estupro. Meninas com menos de 18 anos que tiverem sexo com seus maridos agora podem denunciar a agressão no prazo de até um ano após do ocorrido.

O veredicto foi aclamado por ativistas dos direitos das mulheres e da criança, mas muitos acreditam que dificilmente a lei será seguida à risca. Segundo o governo da Índia, a prática do casamento infantil é “um obstáculo para quase todos os objetivos de desenvolvimento nacionais: erradicar a pobreza e a fome, alcançar o ensino primário universal, promover a igualdade de gêneros, proteger a vida das crianças e melhorar a saúde das mulheres”.