Irlanda do Norte: Reino Unido e UE resolvem último impasse do Brexit

O Reino Unido e União Europeia conseguiram, nesta segunda-feira, 27, resolver o último impasse do Brexit, longo divórcio entre o país e o bloco: o chamado protocolo sobre a Irlanda do Norte, que estabelece controles alfandegários e tarifários para produtos britânicos que entram na Irlanda.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, disse que o acordo alcançado com a União Europeia – três anos após a saída formal do Reino Unido do clube de países europeus, e de quatro meses de negociações ininterruptas – ajudaria a restaurar o relacionamento tenso com a União Europeia e corrigir o que ele chamou de “déficit democrático” do protocolo prévio.

“Este é o começo de um novo capítulo em um relacionamento”, afirmou Sunak, acrescentando que o pacto “corrige os problemas” dos consumidores e ajuda a garantir um futuro de paz e estabilidade. “A decisão proporciona um comércio livre e suave com o Reino Unido.”

Entra e sai primeiro-ministro, o governo manteve sua oposição ao atual texto do protocolo, que prevê controles alfandegários às mercadorias britânicas que chegam à Irlanda, que não faz parte do Reino Unido e, portanto, continuou na União Europeia.

Após o Brexit, que começou em 2016 e terminou em 31 de janeiro de 2020, essa passou a ser a única fronteira do território britânico com o bloco europeu por terra. A proposta do protocolo é que não tenha controle para a circulação de cidadãos – normalmente, a livre circulação de pessoas só é garantida entre os países membros.

Segundo Sunak, implementar o protocolo passa por “três grandes etapas”: remover a papelada alfandegária para os consumidores, garantir suprimentos médicos a longo prazo e permitir que os ministros da assembleia opinem sobre as leis da União Europeia, permitindo-lhes impedir que elas sejam aplicadas na Irlanda do Norte.

Entende-se que o bloco fez mais concessões para chegar ao acordo do que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estava disposta a fazer. Em coletiva de imprensa, contudo, ela disse acreditar que o novo texto satisfará todas as comunidades, incluindo o exigente Partido Unionista Democrático, da Irlanda do Norte, que queria abandonar completamente o protocolo.

“Acima de tudo, tínhamos que ouvir as preocupações do povo da Irlanda do Norte”, disse ela.

O acordo é o culminar de quatro meses de intensas negociações lideradas no lado do Reino Unido por Sunak, juntamente com James Cleverly, o ministro das Relações Exteriores, e o secretário da Irlanda do Norte, Chris Heaton-Harris.

As revisões

No centro do pacto revisado estão três questões principais: controles físicos e verificações do comércio para a Irlanda do Norte do resto do Reino Unido, o papel do Tribunal Europeu de Justiça e a aplicação da lei da União Europeia, e o lugar da Irlanda do Norte no mercado interno do Reino Unido.

Entende-se que a maioria dos controles e verificações desaparecerá em bens destinados a permanecer na Irlanda do Norte. Além disso, o papel do Tribunal de Justiça como árbitro final de disputas vai acabar.

A União Europeia não terá mais o direito de iniciar automaticamente processos de infração e os ministros da Irlanda do Norte terão acesso às novas leis do bloco, à medida que forem redigidas.

Também é esperado um acordo para permitir que Westminster, e não Bruxelas, estabeleça o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os auxílios estatais. Isso é visto como uma grande concessão.